A programação do terceiro dia da XXVII Convenção Nacional da ANFIP foi iniciada na manhã deste sábado (1/6) com o painel “Reforma Tributária Solidária – A Reforma Necessária”, apresentado pelo vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP, Cesar Roxo Machado. A Convenção reúne Auditores Fiscais da Receita Federal de todo o país, em Brasília (DF), de 30 de maio a 2 de junho.
Na abertura do painel, o vice-presidente de Seguridade Social da ANFIP, Décio Bruno Lopes, destacou a necessidade de um regime tributário justo. “Precisamos de um sistema justo, que não aumente a carga tributária e que possa ajustar os tributos brasileiros de acordo com o que manda a Constituição Federal”, disse.
Durante sua palestra, César Roxo apresentou aos participantes o trabalho realizado pela ANFIP juntamente com a Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital), que resultou nos documentos A Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas e A Reforma Tributária Necessária – Justiça fiscal é possível. “Trata-se de um amplo trabalho de análise do sistema tributário verificação dos problemas e proposição de soluções. A gestão técnica foi feita pelo economista Eduardo Fagnani, juntamente com 40 especialistas da área tributária”, afirmou.
Cesar Roxo explicou que é fundamental uma tributação mais justa, progressiva e que observe a capacidade contributiva da sociedade. “É importante destacar que a tributação progressiva não é aplicável sobre o consumo de bens e serviços, e sim sobre a renda, a herança, lucros e dividendos”, observou.
Segundo o palestrante, é preciso aumentar a carga tributária per capta no país e, para isso, é imprescindível aumentar o PIB. “Não é possível melhorar a economia se não mudar a carga tributária. E precisa ser uma reforma profunda, como a ANFIP vem propondo. A carga tributária total do Brasil é compatível com os demais países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O problema do país é a distribuição dessa carga, que no Brasil, é totalmente voltada para o consumo”, garantiu.
Conheça abaixo as principais premissas da Reforma Tributária Solidária:
1 – Deve ser pensada na perspectiva do desenvolvimento
2 – Deve estar adequada ao propósito de fortalecer o Estado de bem-estar social em função do seu potencial como instrumento de redução das desigualdades sociais e promotor do desenvolvimento nacional
3 – Deve avançar no sentido de promover a sua progressividade pela ampliação da tributação direta
4 – Deve avançar no sentido de promover a sua progressividade pela redução da tributação indireta
5 – Deve restabelecer as bases do equilíbrio federativo
6 – Deve considerar a tributação ambiental
7 – Deve aperfeiçoar a tributação sobre o comércio internacional
8 – Deve fomentar ações que resultem no aumento das receitas, sem aumentar a carga tributária
Confira a íntegra da palestra no Facebook da ANFIP.
