O plenário da XXVII Convenção Nacional, para finalizar suas atividades neste domingo (2/6), votou o relatório final da Comissão de Estudos, divididas em três grupos: Alterações e/ou Reformas Estatutárias, coordenada por Isabel Nascimento Elias Pereira (MS) e relatada por Eucélia Maria Agrizzi Mergár (ES); Comissão de Interesse Público e de Classe (Teses), coordenada por Assunta Di Dea Bergamasco (SP) e como relatora Maria Inez Maranhã(GO); e Comissão de Diretrizes, Moções e Prestação de Contas tendo como coordenadora Leila Souza de Barros Signorelli de Andrade (RJ) e relatora Eni Paizanti de Laia (GO).
O relatório da Comissão de Interesse Público e de Classe (Teses) foi aprovado com 78 votos (99%) e uma abstenção (1%). A Comissão foi composta por 33 convencionais e analisou as teses de número 1 ao 5, sendo rejeitada pelo grupo apenas a de número 5. As demais foram aprovadas, que tratam dos seguintes assuntos:
Tese 1 – Grupo de Trabalho: Restituição na Receita Federal do Brasil – Autor: Paulo Sergio Ramos Nicolao
Propõe que a ANFIP crie Grupo de Trabalho para atuar em parceria com a RFB para mapear motivos do excesso de pedidos de restituição e propor medidas para reduzir o tempo de análise, inclusive implantando programa de capacitação de contribuintes e servidores.
Tese 2 – A conquista de novos associados para a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da RFB – Autor: Eline Pires de Carvalho e Ercília Leitão Bernardo
Defende que necessitamos de ferramentas e “magia” para impulsionar a conquista de novos associados.
Tese 3 – Necessidade de Engajamento da ANFIP na Denúncia dos Sistema da Dívida e seus impactos para a Seguridade Social – Autor: Maria Lúcia Fatorelli Carneiro
Propõe que a ANFIP organize uma grande mobilização social, envolvendo suas regionais e associados, visto que os AFRFB são capazes de conhecerem dados e divulga-los, podendo desmascarar discursos sobre propostas de reformas que irão prejudicar a sociedade.
Tese 4 – Programa de Apoio, Proteção, Valorização e Integração do Associado Idoso – Autor: Sandra Tereza Paiva Miranda
Propõe que a ANFIP crie ações e programas visando a interação entre os associados, estimulando integração social dos associados idosos, estimulando melhorias qualidade de vida, saúde física e psicológica.
Propõe criar comissão local e multidisciplinar nas Regionais, com atuação voluntária dos associados, para oferecer atividades e grupos de atividades diversas direcionadas aos associados idosos.
O relatório da Comissão de Diretrizes, Moções e Prestação de Contas, composta por 18 convencionais, foi aprovado com 56 votos (78%), 8 contra (11%) e 8 abstenções (11%).
Moção aprovada: “A Seguridade Social como Política de Desenvolvimento Social”. Autor: José Avelino da Silva Neto.
Diretriz aprovada: “Debater a necessidade de alteração profunda do Estatuto da Entidade visando sua adequação a Lei vigente, aos novos tempos e desafios de mudanças nas competências do cargo e da Receita Federal do Brasil, a necessidade de redimensionamento de sua estrutura fícia e de serviços prestados aos associados e a sociedade e propor a formação de comissão para elaborar proposta de alteração do Estatuto, a ser apresentada até a próxima Convenção”. Autor: Floriano Martins de Sá Neto.
O objetivo é mostrar a importância da seguridade social para a sociedade brasileira ao cumprir um papel relevante para milhões de pessoas, especialmente às camadas mais pobres, propiciando-lhes a cidadania, o bem estar e a justiça social.
O relatório da Comissão de Reforma e/ou Alteração Estatutária, composta por 36 convencionais, foi aprovado por unanimidade, com 82 votos. Todas as propostas serão organizadas em um documento e publicado, posteriormente, para conhecimento dos associados da ANFIP.
