O Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados foi palco, nesta segunda-feira (28/4), de uma sessão solene em homenagem aos 75 anos da ANFIP Nacional. Parlamentares, autoridades, Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, associados e convidados prestigiaram a celebração.
A cerimônia, presidida pela deputada Erika Kokay (PT/DF), autora do requerimento da sessão em conjunto com o deputado Bohn Gass (PT/RS) e com o apoio de diversos parlamentares, marcou o reconhecimento da importância histórica e atual da ANFIP na defesa do serviço público, da Receita Federal e da Previdência Social.
Em seu discurso, o presidente da ANFIP, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, destacou o diferencial da Entidade ao longo 75 anos, marcados por uma trajetória honrada e pelo compromisso permanente com o serviço público, a defesa intransigente da Previdência Social, a promoção de uma tributação justa e solidária e, sobretudo, a construção de um Brasil mais justo, próspero e transparente.
Miguel Nôvo também ressaltou a evolução da carreira e a capacidade de adaptação da Entidade, apresentando as ações da atual gestão para preparar a ANFIP para o futuro. “Estamos modernizando nossas estruturas, inovando práticas, ampliando nossa atuação e fortalecendo a nossa representatividade. Estamos promovendo uma verdadeira transformação institucional”, afirmou, ao se referir ao projeto ANFIP do Futuro, que unificou a Nacional e as Estaduais e Representações.
No âmbito institucional, o presidente mencionou as ações em defesa da autonomia e dos direitos funcionais dos Auditores Fiscais, da representação judicial e extrajudicial dos associados e da preservação de suas garantias legais e constitucionais. Anunciou também a campanha de filiação “Com a ANFIP você vai + longe”, os serviços diferenciados oferecidos e o Projeto Sociocultural, que fortalece o vínculo entre associados de todo o país.
Na atuação parlamentar, Miguel Nôvo enfatizou as prioridades: a valorização da remuneração dos Auditores Fiscais, a equiparação do Bônus de Eficiência e a aprovação da PEC 6/2024, que propõe a redução da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas.
O presidente ainda registrou sua indignação com o descaso do governo em relação à valorização do cargo de Auditor Fiscal na estrutura do Estado brasileiro. “O governo nem dá sinais de sentar à mesa de negociação com nossas entidades”, criticou, mencionando os mais de cinco meses de greve da categoria, sem avanços nas negociações. Manifestou também preocupação com os escândalos envolvendo a Previdência Social, patrimônio do Estado e do povo brasileiro, cobrando punição dos órgãos de controle.
A sessão solene coincidiu com a realização da V Convenção Nacional Extraordinária, em que são discutidas propostas para a modernizar o Estatuto da Entidade. “A ANFIP mudou, muda e continuará mudando para melhor, sempre fiel à sua missão histórica. Nosso compromisso é, e sempre será, com cada associado e associada, com a valorização da carreira, com a defesa intransigente da Receita Federal do Brasil e da Seguridade Social, com a promoção de uma tributação justa e com a construção de um país mais digno para todos”, frisou.
“Celebrar os 75 anos da ANFIP é celebrar a resistência, a união e a esperança de milhares de colegas que, ao longo das décadas, fortaleceram nossa Entidade e contribuíram para o fortalecimento do Estado brasileiro”, concluiu Miguel Nôvo.
Presenças – A mesa solene contou com a presença do secretário da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas; do coordenador do Conselho de Representantes, Carlos José de Castro; da coordenadora do Conselho Fiscal, Jamile Jabra Malke; e do associado Severino Cavalcante. Os deputados André Figueiredo (PDT/CE), Meire Serafim (União/AC) e Laura Carneiro (PSD/RJ) também prestaram homenagens.
Estiveram presentes ainda o presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real Pereira dos Santos; o vice-presidente da Pública Central do Servidor, Wanderci Polaquini; e o presidente do Instituto Mosap, Edson Haubert.
A deputada Erika Kokay destacou a atuação da ANFIP no Parlamento, reconhecendo a entidade como voz ativa nas discussões sobre a Previdência Social. “O trabalho dos Auditores se traduz em mais saúde, educação, assistência e soberania nacional. Estamos aqui nessa justa homenagem à ANFIP”, declarou. Segundo Kokay, a Entidade sempre esteve presente nas discussões da reforma da Previdência, apresentando um raciocínio fundamental: a Previdência não segue a lógica bancária de déficit. “A Previdência é uma política pública assegurada na Constituição, como está assegurada a importância dos Auditores Fiscais. Vida longa à ANFIP.”
O deputado André Figueiredo (PDT/CE) ressaltou a importância da valorização do serviço público e das carreiras típicas de Estado. “Sem o trabalho de cada um de vocês, não temos arrecadação”, afirmou, defendendo a necessidade de fortalecimento das condições de trabalho. O parlamentar falou sobre a PEC 6/24, a reforma tributária e a necessidade de um sistema progressivo. “Quero reafirmar que a ANFIP tem, nesses 75 anos, uma trajetória marcada por grandes embates, por uma luta permanente dentro do Congresso”, disse ao saudar as conterrâneas Tereza Liduína Santiago Félix, vice-presidente de Aposentadorias e Pensões da ANFIP; Maria Aparecida Andrade Maia, presidente da ANFIP-CE; e Ercília Leitão Bernardo, diretora de Relações Públicas da Estadual.
A deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) relembrou a histórica atuação dos Auditores em defesa da população. “Participamos dessas lutas que sempre foram em favor da nação brasileira, não só em favor da categoria”, apontou. Para a parlamentar, só através do serviço público se pode, efetivamente, garantir as políticas para a população brasileira.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, parabenizou a ANFIP pelo excelente trabalho que realiza, não somente em prol dos Auditores Fiscais, mas por todo o Brasil, pela Previdência Social e pela Seguridade Social. “A ANFIP tem sido uma parceira incansável em todas as ocasiões em que se busca o reconhecimento e a valorização, seja no aspecto organizacional ou funcional, da Receita Federal.”
De acordo com Barreirinhas, os Auditores Fiscais têm sido os indutores do ingresso dos recursos públicos necessários para as políticas públicas do país. “São recursos de que o Estado necessita para o cumprimento de sua missão institucional e para o atendimento da população brasileira. E mais especificamente, no caso da Seguridade, é o alicerce sobre a qual assenta-se a segurança da população que depende da assistência social, da Previdência e da saúde pública”, ponderou.
“A Receita tem uma dívida de gratidão e um compromisso com a ANFIP, que sempre apoiou e apoia o órgão, independentemente de governo. É uma carreira de Estado e a ANFIP se porta à altura dessa situação, sendo uma Entidade que pensa no Brasil, que pensa na população brasileira”, finalizou.
O ex-presidente Severino Cavalcante de Souza agradeceu aos parlamentares que sempre receberam a ANFIP. Agradeceu também aos ex-presidentes, conselheiros e associados que, desde a fundação da ANFIP, lutam pelo Brasil e pela categoria. “Chegamos aos 75 anos com muita força, muita vontade de trabalhar pelo nosso país”, afirmou.
Cavalcante registrou a presença dos ex-presidentes Marville Taffarel, Álvaro Sólon de França, Jorge Cezar Costa, Assunta Di Dea Bergamasco, Margarida Lopes de Araújo e Décio Bruno Lopes; e agradeceu, em memória de Ney Costa Santos, todos os demais ex-presidentes. “Ele me mostrou como foi pensada a ANFIP, os fundamentos para que ela chegasse aonde chegou. Ele tinha uma visão fantástica de como deveríamos atuar: como uma entidade apartidária. A ANFIP entra no Congresso, conversa com todos. É a conversa que faz com que a gente cresça”, relembrou.
Jamile Jabra Malke demonstrou sua profunda emoção e orgulho em ocupar a tribuna para, em nome do Conselho Fiscal, prestar homenagem aos 75 anos de história da Entidade. “Ao longo dessas mais de sete décadas, a ANFIP se consolida como referência de ética, compromisso social e defesa intransigente dos servidores públicos e da sociedade brasileira. Nascemos do ideal de união e de responsabilidade e seguimos firmes com coragem e dedicação”, ressaltou.
A coordenadora do CF falou do legado das gestões anteriores e da força daqueles que diariamente mantêm viva a chama da missão institucional. “Quero render minhas homenagens a todos os colegas que, através do controle da fiscalização, zelam pela boa governança da nossa instituição, garantindo a transparência e a lisura que sempre foram marcas da ANFIP. Que os próximos anos sejam mais prósperos e que possamos continuar a caminhada pautada nos princípios que sempre nos nortearam: ética, responsabilidade e compromisso com o bem comum”, frisou.
O coordenador do Conselho de Representantes, Carlos José de Castro, demonstrou alegria com as surpresas da vida. “Já estive aqui inúmeras vezes nesta Casa, lá em cima, aplaudindo, às vezes contestando e quase sempre assistindo aos debates e às inteligências que se afloram aqui, nesta Casa, na defesa dos interesses nacionais. Hoje estou aqui falando da tribuna”, disse, ao afirmar que este momento será somado às histórias que poderá contar, amorosamente, à neta e aos filhos. “Nossos cabelos são tingidos pelo tempo de luta, de trabalho e de denodo na defesa dos interesses nacionais, dos menos assistidos e daqueles que precisam do apoio e amparo dos Auditores Fiscais”, observou.
O presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real Pereira dos Santos, cumprimentou a ANFIP, a quem se referiu como “entidade mãe”. Com 75 anos, destacou o presidente, a ANFIP representa de forma muito importante o sentimento e a responsabilidade social dos Auditores Fiscais. “A história da ANFIP se confunde um pouco com a história dos Auditores e se confunde, em grande medida, com a história e os avanços que tivemos em relação à Seguridade Social e à Previdência Pública no Brasil. Se há o entendimento hoje no país da importância da Previdência e, sobretudo, da importância de um orçamento voltado para garantir as atividades da Seguridade Social, isso se deve à ANFIP, que tem um papel extremamente importante na discussão orçamentária, no enfretamento das discussões das reformas previdenciárias. O Sindifisco está junto com vocês nessa luta”, declarou.
A íntegra da sessão solene pode ser conferida aqui.
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