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QUEM SOMOS

A ENTIDADE

A ANFIP-Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, fundada em 22 de abril de 1950, Ă© entidade civil, autĂŽnoma, sem fins lucrativos, com nĂșmero ilimitado de associados e duração por tempo indeterminado. Atua, representa e defende, em todo o territĂłrio nacional, como representante ou substituta processual, os servidores pĂșblicos federais ocupantes do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) da carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, do quadro da Secretaria da Receita Federal do Brasil, subordinada ao MinistĂ©rio da Fazenda, na forma disposta na Lei nÂș 11.457, de 16 de março de 2007. A ANFIP Ă© mantida exclusivamente pela receita das mensalidades de seus filiados, pelas rendas de juros e de aplicaçÔes dos saldos de suas contas bancĂĄrias ou de investimentos financeiros. Pela Lei nÂș 1.134, de 14 de junho de 1950, a ANFIP detĂ©m o reconhecimento legal de ser legĂ­tima representante, judicial e extra-judicialmente, de seus associados quanto Ă  defesa dos seus direitos constitucionais, legais, funcionais, profissionais e em assuntos de seus interesses econĂŽmico, financeiro e salarial (remuneração e proventos). Essa legitimidade foi reafirmada posteriormente no art. 29 da Lei nÂș 4.069, de 11 de junho de 1962. Ambas conferem Ă s entidades, criadas antes das respectivas datas, todos os direitos de atuação junto Ă  administração pĂșblica e Ă  Justiça de modo geral.

Quadro associativo A ANFIP possui duas categorias de associados vinculados à carreira de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil–AFRBF, a saber: EFETIVOS - AFRFB ativos e aposentados; PARTICIPANTES - dependentes do Instituidor de pensão da carreira de AFRFB.

O INÍCIO

No dia 22 de abril de 1950, na sede da UniĂŁo Portuguesa Oliveira Salazar, localizada no Largo de Santa Rita n. 6, sobrado, Centro, Rio de Janeiro/RJ, foi fundada a "Associação dos Fiscais de PrevidĂȘncia Social-AFPS", com abrangĂȘncia nacional e Estatutos apontados sob o nÂș 6.103, registro nÂș 2.753, Livro A-1, do CartĂłrio de Registro de Pessoas JurĂ­dicas, da cidade do Rio de Janeiro/RJ. Em 23 de março de 1956 foi criada a "Associação Nacional dos Fiscais e Inspetores de PrevidĂȘncia", com o registro da sigla ANFIP, formada por profissionais ligados ao Instituto de Aposentadoria e PensĂ”es dos IndustriĂĄrios-IAPI, com Estatutos assentados sob o nÂș 4.905, Livro A-1, do CartĂłrio de Registro de Pessoas JurĂ­dicas, do Rio de Janeiro-RJ. No dia 20 de agosto de 1957 foi constituĂ­da a "UniĂŁo Metropolitana dos Fiscais do IAPC" (UMF), formada pelos Fiscais do Instituto de Aposentadoria e PensĂ”es dos ComerciĂĄrios-IAPC residentes na cidade do Rio de Janeiro, com Estatutos anotados sob o nÂș 5.398, Livro A-4, no CartĂłrio de Pessoas JurĂ­dicas do Rio de Janeiro-RJ. Em 3 de janeiro de 1961 nasce a "Associação dos Fiscais do Instituto dos BancĂĄrios- (AFIB)", instituĂ­da pelos funcionĂĄrios do Instituto de Aposentadorias e PensĂ”es dos BancĂĄrios- IAPB, com base territorial em todo o paĂ­s e Estatutos averbados sob o nÂș 1.650, Livro A-6, do CartĂłrio de Registro de Pessoas JurĂ­dicas do Rio de Janeiro-RJ. Com a uniĂŁo dos institutos de aposentadoria e pensĂ”es num Ășnico ĂłrgĂŁo, o Instituto Nacional da PrevidĂȘncia Social-INPS (Decreto-Lei nÂș 72, de 4 de novembro de 1966), a tendĂȘncia a unificação das associaçÔes anteriormente citadas dos "Fiscais de PrevidĂȘncia" dos IAPs, mais as entidades representativas do Instituto de Aposentadoria e PensĂ”es dos MarĂ­timos-IAPM, dos Estivadores-IAPE, de Transportes e Cargas-IAPETEC e dos Servidores PĂșblicos-IAPFESP começa a tomar forma. AtĂ© que, em 10 de julho de 1980, foi aprovada a proposta de fusĂŁo da antiga AFPS e da ANFIP, que foi consolidada na VII Convenção Nacional realizada em Gramado no ano de 1981, prevalecendo a sigla ANFIP e adotando-se a denominação de Associação Nacional dos Fiscais de ContribuiçÔes PrevidenciĂĄrias e a data de 22 de abril de 1950 como de sua fundação. Em 2002, face o art. 7Âș da MP nÂș 46, de 25 de junho de 2002, convertida na Lei nÂș 10.593, de 6 de dezembro de 2002, o cargo de "Fiscal de ContribuiçÔes PrevidenciĂĄrias" mudou para "Auditor Fiscal da PrevidĂȘncia Social-AFPS". A entidade entĂŁo, a partir da XIX Convenção Nacional, ocorrida em maio de 2003, alterou o seu nome para "Associação Nacional dos Auditores Fiscais da PrevidĂȘncia Social", seguindo com a sigla ANFIP. A partir da Lei nÂș 11.457, de 16 de março de 2007, o cargo de "Auditor Fiscal da PrevidĂȘncia Social" passa a chamar-se "Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil" e a ANFIP passou a denominar-se "Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil".

MISSÃO

Representar, defender e dignificar seus associados, para manter e ampliar direitos e conquistas na construção de uma sociedade justa, desenvolvida e solidåria.

VISÃO

Entidade fortalecida, inovadora e reconhecida pela efetividade na preservação e ampliação de direitos e conquistas de seus associados e atuação na defesa do serviço pĂșblico, da seguridade social e da justiça fiscal.