Digite CPF sem traço e ponto.
Digite CPF sem traço e ponto.
Digite CPF sem traço e ponto.
Digite CPF sem traço e ponto.
NOTÍCIA
Assuntos Tributários - Geral - 06/11/2018 21:00

Comissão da Reforma Tributária debate modelo solidário

Comissão da Reforma Tributária debate modelo solidário

O presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, debateu a proposta de Reforma Tributária Solidária, nesta terça-feira (6/11), em audiência pública na Comissão Especial da Reforma Tributária, da Câmara dos Deputados. O presidente da Comissão, deputado Hildo Rocha (MDB/MA), e o relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), conduziram os trabalhos da sessão.

Pelo movimento Reforma Tributária Solidária, além da ANFIP, participaram o diretor Parlamentar da Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital), Pedro Lopes; o consultor político da do movimento RTS, Cairo Tavares; e o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rodrigo Orair.

Floriano Sá Neto apresentou aos parlamentares presentes as premissas da proposta de reforma do sistema tributário brasileiro e enfatizou que, conforme os estudos do grupo, é possível sim fazer justiça fiscal no País. "É tecnicamente possível que o Brasil tenha sistema tributário mais justo e alinhado com a experiência dos países mais igualitários, preservando o equilíbrio federativo e o modelo de Bem-estar Social inaugurado pela Constituição de 1988, que acabou de completar 30 anos”, disse o dirigente. 

Na contramão de outros países capitalistas, relativamente, menos desiguais, a cobrança de impostos no Brasil é extremamente regressiva. A proposta do movimento é tornar o sistema tributário progressivo, com menor incidência dos impostos no consumo, “desafogando” as famílias de baixa renda e proporcionando uma melhoria na economia do País. “Buscamos um equilíbrio, que é deslocar o imposto do consumo e alocar sobre a renda e a propriedade. Um dos objetivos da Reforma Tributária Solidária é atuar em favor dos trabalhadores, das empresas e na redução das desigualdades sociais do Brasil”, afirmou o presidente da ANFIP.

Por quê a RTS?

De acordo com os especialistas, a reforma do sistema tributários brasileiro deve promover mudanças estruturais, que corrija as injustiças fiscais, preserve o Estado Social e restabeleça o equilíbrio federativo. Para isso, precisa ser pensada na perspectiva do desenvolvimento; promover a progressividade pela ampliação da tributação sobre a renda e o patrimônio e redução sobre o consumo; considerar a tributação ambiental; aperfeiçoar a tributação sobre o comércio internacional e fomentar ações que potencializem as receitas, sem aumentar impostos.

Progressividade do IRPF

Para aumentar a arrecadação e desonerar os contribuintes das faixas inferiores de renda, o movimento RTS apresenta, ainda, uma proposta de nova tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física. “Essa mudança traria efeitos imediatos para a economia do País. Essa correção poderia ser aprovada ainda nesse ano”, defendeu Floriano Sá Neto.

Conforme a proposta, a incidência sobre os rendimentos dos contribuintes ficaria da seguinte forma:

- Até 4 salários mínimos (SM): isenção de tributação

- Acida de 4 até 15 SM: serão desonerados por alíquotas progressivas (entre 7,5% e 22,5%) – inferiores a atual (27,5%)

- Acima de 15 a 40 SM: não serão afetados, mantendo-se a alíquota atual (27,5%)

- Acima de 40 a 60 SM: serão onerados pela alíquota de 35%

- Acima de 60 SM: serão onerados pela alíquota de 40%

PEC 293/04

O deputado Luiz Hauly, relator da Comissão, defendeu que a Proposta de Emenda à Constituição 293/2004, que altera o sistema tributário nacional, seja aprovado ainda em 2018. “Concentre-se na PEC. O ano que vem podemos ver o que precisa ser alterado”, argumentou, enfatizando que já existe consenso para o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que substituiria nove dos dez impostos que passariam a não existir em caso de aprovação da PEC.

“Acredita que a proposta [PEC 293/04] está muito próxima de um amplo acordo suprapartidário, que faça o Brasil voltar a crescer 7, 8% ao ano. Queremos votar essa nova estrutura tributária ainda nesse ano. Queremos fazer essa mudança para ter mais dinheiro para a economia, a educação. Sem crescimento não há como o Brasil sair da crise”, defendeu o relator.

Segundo Hauly, o presidente Michel Temer já autorizou que, havendo possibilidade para votação da proposição, vai autorizar a suspensão da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. Após a votação, acrescenta o deputado, a intervenção será retomada. Para ele, “o diagnóstico da Reforma Tributária Solidária bate 100% com o nosso diagnóstico. Desburocratiza, simplifica e traz a progressividade ao sistema. Buscamos o mesmo objetivo, que é o crescimento do país e a diminuir as desigualdades”, afirmou o parlamentar. 

Album da notícia