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NOTÍCIA
Assuntos Parlamentares - Geral - 09/07/2018 16:46

ANFIP colhe assinaturas para emendas à PEC 293/04

ANFIP colhe assinaturas para emendas à PEC 293/04

A ANFIP e a Fenafisco já estão coletando as assinaturas necessárias para que emendas à PEC 293/04, que trata da reforma tributária, sejam apresentadas na Comissão Especial que analisa a matéria. 

Como se trata de alteração de texto constitucional, as emendas precisam do apoio de, no mínimo, 1/3 dos deputados (172) e serão divulgadas assim que atingido o número. 

Lembrando que a Comissão Especial, presidida por Hildo Rocha (MDB/MA) e relatada por Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), já aprovou requerimento para a realização de audiências públicas para debater a proposta. A primeira será com o Movimento Reforma Tributária Solidária, encabeçada pela ANFIP e Fenafisco. 

Também participarão das oitivas o tributarista Ives Gandra Martins; os presidenciáveis nas eleições de 2018; profissionais da imprensa; e representantes de entidades em defesa da família. As datas ainda serão definidas. 

 

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