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NOTÍCIA
Assuntos Jurídicos - 10/04/2018 20:50 | Atualizado 17/04/2018 03:50

ANFIP trata de assuntos de interesse da carreira na RFB

ANFIP trata de assuntos de interesse da carreira na RFB

Conselheiros da ANFIP convidam secretário da Receita para XVI Encontro Nacional

O presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, e as vice-presidentes Dejanira Freitas Braga (Cultura Profissional e Relações Interassociativas) e Eucélia Maria Agrizzi Mergár (Assuntos Jurídicos) se reuniram, nesta terça-feira (10/4), na Secretaria da Receita Federal do Brasil, com o secretário-adjunto Paulo Ricardo de Souza Cardoso e com o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Antonio Marcio de Oliveira Aguiar.

Ao iniciar a reunião, os representantes da ANFIP formalizaram o convite ao secretário da RFB, Jorge Rachid, participar como palestrante do XVI Encontro Nacional da ANFIP, que vai acontecer de 27 a 29 de maio, em Aracaju (SE). Dejanira Braga, coordenadora da Comissão de Organização do evento, apresentou a programação do encontro e, num breve relato dos assuntos a serem tratados, informou que o painel a ser conduzido pela RFB acontecerá na tarde do dia 28/4, logo após a solenidade de abertura e antes da palestra longevidade saudável a ser apresentada pelo médico geriatra e gerontólogo Antônio Cláudio Neves.  Leia aqui todas as informações sobre o XVI Encontro Nacional. 

Sobre os cuidados com a saúde, o secretário-adjunto Paulo Ricardo aproveitou para informar que a Receita Federal está fechando convênio, com validade para os próximos três anos, para realização dos exames periódicos de todos os servidores do órgão.

Reforma Tributária – A campanha Reforma Tributária Solidária, de iniciativa da ANFIP e da Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital), também foi apresentada aos representantes da RFB. O presidente da Associação, Floriano Sá Neto, explicou que serão realizadas diversas ações em todo o país para debater o tema com especialistas e a sociedade. No dia 25 de abril, às 17h, acontecerá, no Salão Nobre da Câmara, o ato de lançamento do Movimento Reforma Tributária Solidária.

Em junho, será lançado, em São Paulo, um livro contendo artigos de diversos especialistas e, de 4 a 6/6, realizado o Seminário Internacional Tributário, com participação de representantes de vinte países para expor como é o sistema tributário de cada país. Sá Neto convidou o secretário da RFB para participar do evento, inclusive, como palestrante. A proposta de reforma tributária será apresentada em agosto e entregue a todos os presidenciáveis em 2018.

Bônus de Eficiência – A vice-presidente de Assuntos Jurídicos da ANFIP, Eucélia Mergár, questionou a falta de solução para os casos de suspensão do pagamento do Bônus de Eficiência a servidores ativos e aposentados, além da regulamentação da rubrica que ainda não aconteceu.

Segundo a RFB, o pagamento do bônus é uma questão que deve ser resolvida entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Coordenação Geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil (Cogep/RFB), faltando, apenas, que a Corte emita a “força executória” para a Cogep incluir os pagamentos, inclusive do retroativo. Sobre a regulamentação do bônus, Paulo Ricardo e Antonio Marcio informaram que sua efetivação continua na Casa Civil.

Os presentes concordaram em realizar nova reunião, em data a definir, para discutir outros assuntos de interesse da carreira, com a participação do secretário Jorge Rachid, que precisou se ausentar hoje (10/4) devido a outro compromisso de ordem maior.

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