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NOTÍCIA
Assuntos Tributários - 09/03/2018 17:17 | Atualizado 13/03/2018 11:08

Em audiência, ANFIP defende reformulação tributária

Em audiência, ANFIP defende reformulação tributária

O presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, que debateu nesta sexta-feira (9/3) “A carga tributária” com foco no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), falou do importante momento de se colocar “ordem no sistema”. “O Brasil é um paraíso fiscal. É aqui onde as empresas estão mais à vontade e menos pagam impostos. É chegada a hora de o empresariado, verdadeiramente, contribuir para o desenvolvimento do país”, declarou.

Durante a audiência, presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), Floriano Sá Neto criticou a classe política que, ano após ano, concede benesses às pessoas jurídicas. “Já chegou no limite essa história de continuarem a cada ano aprovando refinanciamento das dívidas dos contribuintes. Quando se faz isso, sinalizam erradamente para os contribuintes que cumprem com suas obrigações. No Brasil infelizmente, ao tratarem a área tributária desta forma, significa que compensa sonegar”, disse. “A União abriu mão de 24% de sua arrecadação potencial, em época de crise”, criticou.

O presidente falou ainda da importância da atualização da tabela do IRPF, porém destacou que este não é o único ponto a ser abordado. “Só resolver o IR não acaba com nosso problema, mas entendo que esta é uma pauta legítima da sociedade”, disse ao apresentar os dados de uma cartilha elaborada com o Dieese. O estudo mostra que de 1976 a 1978, existiam 16 faixas de renda com alíquota de 0 a 50%. Em 1988 existiam 9 faixas, de 0 a 45%. Depois disso, chegou-se às atuais 5 faixas, de 0 a 27,5% de alíquota.

Para Floriano Sá Neto, o Brasil está na “contramão de qualquer sistema tributário moderno”. Para contribuir efetivamente com a evolução do sistema tributário, a ANFIP e a Fenafisco se uniram no desenvolvimento de um programa completo para o setor. “Queremos dar para a sociedade essa contribuição”, adiantou sobre o lançamento de um livro, resultado do grupo de estudo que as entidades instituíram para estudar a reforma tributária. Além da publicação, será realizado um seminário com ampla participação da sociedade. “Vamos buscar dos cidadãos a legitimação do que estamos fazendo com os especialistas”, revelou.   

Ao final, Floriano Sá Neto reafirmou o compromisso da carreira em debater uma reforma que traga elementos da justiça fiscal e social, mas que, acima de tudo, seja um elemento indutor do desenvolvimento econômico. “A ANFIP tem o compromisso de somar esforços para colocar o Brasil no caminho do primeiro mundo”, finalizou.  

Também participaram representantes da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Unafisco (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Sindifisco (do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), ANSDH (Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos ) e Receita Federal.

 

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