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NOTÍCIA
Artigos - Geral - 22/02/2018 10:05

O governo, as reformas e o samba (Floriano Sá Neto)

 

Floriano Martins de Sá Neto* 

O governo mais impopular de toda a história do Brasil segue uma extensa agenda de reformas. Com argumento fraco e nada confiável, diz que o país está no caminho certo, que está fazendo de tudo para “recolocar o Brasil nos trilhos”. 

Se o país vai entrar nos trilhos e o que se pode esperar ao final desse caminho ainda não sabemos. Mas, que o governo (não eleito) está “fazendo” sua agenda acontecer, isso está.

E nessa de “estar fazendo”, fez a Emenda Constitucional 95, congelando por 20 anos investimentos públicos com gastos primários, como saúde e educação, dois dos mais importantes instrumentos de justiça social do país, contrariando a tendência mundial de revisão das políticas de austeridade fiscal dos governos, apontadas como uma causa importante da estagnação das economias a partir da crise mundial de 2008.

Fez também a reforma trabalhista, segundo ele, capaz de “gerar empregos e deixar o país mais competitivo”. Importante alertar ao “chefe do Executivo” que a “pequena” queda do desemprego tem sido acompanhada de aumento da informalidade, de subocupações (dados do IBGE registram isso). Além de não mostrar o tipo de emprego que tem sido gerado, esqueceu-se de dizer que a reforma também desregulamenta o mercado de trabalho, legaliza formas precárias de contratação, reduz os ganhos dos trabalhadores e enfraquece os sindicatos, diminuindo a capacidade de organização e resistência dos trabalhadores.

E vem tentando fazer também a reforma da Previdência, segundo ele, com o propósito de “assegurar o pagamento de benefícios futuros”. Afirma que o rombo da previdência precisa ser equacionado, mas esquece de mencionar o que é retirado da Seguridade sob a forma de renúncias e desvinculações. Somente em 2016 foram R$ 271 bilhões em renúncias fiscais. A DRU retirou R$ 99 bilhões em 2016, numa média de mais de R$ 50 bilhões/ano durante o período 2005 a 2016. Quer, também, implantar uma idade mínima. Mas a idade mínima já não é critério de acesso? Já não está embutida, seja no Fator Previdenciário ou na Fórmula 85/95? Em ambos os casos a idade tem um peso forte, se combinada com tempo de contribuição, na busca pela integralidade do benefício. O que deveria, mas não é mencionado, é que no futuro nossa população em idade ativa será quase tão robusta quanto a atual. Simplesmente fazer uma reforma, alegando como um dos principais motivos o envelhecimento populacional, é, no mínimo, camuflar o que de fato precisa ser feito.

Sobre a questão da demografia tem mais fake governamental e midiático do que propriamente fundamento técnico. É certo que a população está envelhecendo e que haverá, em se tratando de financiamento da previdência, um maior ônus, no futuro, para custear toda os benefícios da população idosa. Mas os critérios atuariais adotados são críveis? Segundo livro recente denominado: A previdência social em 2060: as inconsistências do modelo de projeção atuarial do governo brasileiro¹, há grandes dúvidas acerca desse imbróglio. Os autores fazem, dentre outros, o seguinte questionamento: “Que fenômenos previstos pelo governo estão influenciando tão drasticamente o resultado previdenciário além do problema demográfico de envelhecimento da população? Que pressupostos foram levados em consideração sobre as decisões de políticas macroeconômicas, afetando diretamente as receitas e despesas? Qual o cenário mundial e suas possíveis implicações sobre a economia local serviram de suporte para as previsões? O que se considerou como cenário para o mercado de trabalho e para os valores de seus parâmetros e variáveis? Essas perguntas não encontram respostas nos documentos oficiais”

Precisamos resolver outros problemas, gravíssimos, antes de se pensar em reforma da previdência: política inclusiva, com maior formalização e menos informalidade, melhoria nas rendas advindas do trabalho, redução da rotatividade do mercado formal, melhores condições de trabalho, da saúde do trabalhador, maior fiscalização (a evitar sonegações). De imediato, assegurar o retorno de um crescimento, com valorização do trabalho e redução do desemprego. Mas essa, com muita luta, não passará! 

Com “ZERO” de aprovação popular, fez também uma intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Lembrando que as forças armadas não são preparadas para policiar um território, são preparadas para defender a soberania nacional, para a guerra. E na carona da segurança pública... não é que já estão dando a candidatura do impopular governo à presidência, em 2018, como certa! Loucura, loucura, loucura!!!

E a reforma tributária? É uma necessária e urgente mudança que deveria ser pautada na retomada dos princípios da equidade, da progressividade e da capacidade contributiva, trilhando o caminho da justiça fiscal e social, priorizando a redistribuição da renda. Mas a reforma que se discute no Congresso não ataca o maior problema do complexo sistema brasileiro, que é a regressividade, e de quebra sugere uma unificação de tributos, pondo fim ao texto constitucional que determina que haja fontes exclusivas de financiamento da Seguridade Social. Não necessariamente simplificar o sistema significa torná-lo mais progressivo, mais equânime. E o capital? E os lucros e dividendos? Não são necessárias taxações? Em países desenvolvidos a progressividade do sistema tributário e a taxação do capital estão na base da construção dos seus estados de bem-estar social.

Sem sombra de dúvidas, o governo tem feito!  Feito o que lhe é conveniente, o que beneficia diretamente um grupo seleto da sociedade, sangue suga do povo brasileiro e das riquezas do país: o capital financeiro.

Lamentavelmente, tudo isso será lembrado como um triste período da nossa história, por um golpe de Estado, por ilegitimidades nas três esferas de poder, por escândalos de corrupção, por reformas e medidas duras para o trabalhador, totalmente em desarmonia com os direitos sociais.

E o carnaval?

Parabéns a Beija-Flor de Nilópolis. E um grande VIVA a, realíssima, Paraíso do Tuiuti!!! 

¹A previdência social em 2060: as inconsistências do modelo de projeção atuarial do governo brasileiro. Cláudio Puty e Denise Gentil (orgs). Brasília: Anfip/Dieese; Plataforma Política Social, 2017

(*) Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e presidente da ANFIP.