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NOTÍCIA

Assuntos Jurídicos - 06/12/2017 17:35 | Atualizado 07/12/2017 01:15

TCU extingue processo do bônus de eficiência. Um novo será aberto

TCU extingue processo do bônus de eficiência. Um novo será aberto

Corte ainda busca dirimir natureza jurídica da rubrica, se indenizatória ou remuneratória

O Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (6/12), decidiu pela extinção do processo nº 021.009/2017-1, que trata do pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade aos servidores aposentados e pensionistas, e os ativos em início de carreira.  O presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, acompanhou a sessão.

Antes, nos casos concretos de análise e homologação de processos de aposentadoria, os servidores eram chamados a prestar esclarecimentos junto à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip/TCU) quanto ao recebimento do bônus.

Novo processo

A Corte decidiu, ainda, determinar a abertura de um novo processo a fim de que, junto com à Sefip, seja feito levantamento da quantidade de servidores aposentados e pensionistas que estão recebendo o Bônus de Eficiência. O valor continuará sendo pago normalmente até que o Tribunal decida.

Outro ponto, segundo o TCU, é buscar dirimir a natureza jurídica da rubrica, se tem caráter indenizatório ou remuneratório. A medida atinge cerca de 45 mil servidores inativos da Fazenda e do Trabalho.

A ANFIP vai acompanhar a instauração do novo processo e seguirá na defesa intransigente dos interesses dos seus associados.

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