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NOTÍCIA

Política Salarial - 14/11/2017 15:16 | Atualizado 14/11/2017 03:21

MP 805/17: Emendas garantem subsídio e paridade do bônus

MP 805/17: Emendas garantem subsídio e paridade do bônus

Deputado Arnaldo Faria de Sá é o autor das proposições

Em continuidade aos esforços da ANFIP para proteger seus associados de todas as perversidades e investidas do governo contra os servidores públicos federais, a pedido da Entidade, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) apresentou, no início de novembro, as Emendas de nº 15 e 16 ao texto da Medida Provisória (MP) 805/2017, para garantir a paridade do pagamento do Bônus de Eficiência e produtividade aos servidores ativos em início de carreira, aos aposentados e pensionistas, e ainda a volta do subsídio.

A proposição, editada pelo governo em 30 de outubro, além de várias inconstitucionalidades, é uma afronta à Constituição Federal, pois suspende reajustes salariais definidos em lei, além de aumentar a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, inclusive com aumento para os aposentados.

O texto, que recebeu 255 emendas, será analisado em Comissão Mista do Congresso Nacional e, posteriormente, terá que ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, por fim, pelo Plenário do Senado Federal. Pela regra de alternância entre as Casas, a presidência do colegiado ficará a cargo de um deputado e a relatoria será de responsabilidade de um senador.

Confira a seguir as emendas da ANFIP:

- EMENDA 15 - Deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)

- EMENDA 16 - Deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)

 

Notícia originalmente publicada no dia 03/11/2017 17:46:38

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