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NOTÍCIA

Assuntos Jurídicos - 14/11/2017 12:01 | Atualizado 21/11/2017 09:49

Associado, tire suas dúvidas sobre a Gratificação de Atividade Tributária

Associado, tire suas dúvidas sobre a Gratificação de Atividade Tributária

Veja como fazer parte do ajuizamento da ação de execução

Confira abaixo a cartilha com as perguntas e respostas elaboradas para tirar as dúvidas dos associados da ANFIP quanto à ação de execução da GAT.

Ressalta-se que a execução da GAT somente ocorre se o Auditor Fiscal ativo, aposentado ou pensionista der procuração para um advogado. Nenhuma entidade (seja sindicato ou associação) pode ajuizar ação individual ou coletiva de execução da sentença transitada em julgado. A ANFIP não está executando. Somente sugere a seus associados uma banca de advogados.

O escritório indicado (Aline Melo Franco) cobra R$ 100 pelos cálculos e depois, na liquidação do precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), 5,5% de honorários. Mas, esta ação somente será ajuizada se houver preenchimento e fornecimento dos documentos relacionados (item 18).

Como fazer parte do ajuizamento da ação de execução da GAT?

Os associados interessados deverão reunir os documentos necessários, listados na resposta à pergunta nº 18, e enviar para gat.juridico@anfip.org.br. Acesse a página do escritório de advocacia e saiba mais: http://alinemelofranco.adv.br/gat/.

Confira a cartilha com as perguntas e respostas sobre a GAT.

Notícia originalmente publicada no dia 31/10/2017 19:44:00

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