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NOTÍCIA

Previdência Social - 13/11/2017 18:39 | Atualizado 13/11/2017 08:02

ANFIP discute fundos de pensão em Porto Alegre

ANFIP discute fundos de pensão em Porto Alegre

O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP, Cesar Roxo Machado, participou na sexta-feira (10/11) da mesa de debates do XIV Seminário de Participantes de Fundos de Pensão sobre as “Perspectivas da Previdência Social Pública e a Proteção Social”. O evento foi promovido pela Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), na Federação dos Bancários do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre (RS).

Cesar Roxo explicou a importância do sistema de proteção social pública, conhecido como Seguridade Social, e demonstrou com números divulgados pelo governo federal que esse sistema tem sido superavitário desde sua criação, apesar das más administrações dos seus recursos. “O governo, assim como fizeram os anteriores, insiste em distorcer a realidade para alardear que a Seguridade Social é deficitária, utilizando, basicamente, duas premissas falsas: alegação fundamenta-se, basicamente, em duas premissas falsas: uma política equivocada do próprio governo, que abre mão de receitas, como desonerações, desvios de recursos, leniência com as empresas devedoras, Refis, imunidades, DRU etc; e da prática em aumentar imensamente as despesas da Seguridade Social, incluindo valores que deveriam constar no orçamento fiscal, como despesas com pagamento de aposentadorias e pensões de servidores e militares”, alertou.

Segundo o dirigente, apesar de todas as distorções do sistema, em média, a Seguridade Social tem sido superavitária em 50 bilhões ao ano. "Esse fato foi confirmado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, cujo relatório final, publicado em 23/10, e aprovado por unanimidade, consta que não existe deficit na Previdência Social", informou.

Cesar Roxo afirmou ainda que embora a Seguridade Social tenha apresentado deficit em 2016, “esse fato decorre de fatores conjunturais da economia, que é um ponto fora da curva e não pode nem deve ser usado como balizador de reforma proposta na PEC 287/16”.

O trabalho da ANFIP foi fundamental para barrar, pelo menos por enquanto, as pretensões do governo em reformar a Previdência brasileira. Mas, é preciso ainda que todos permaneçam atentos, pois um produto foi vendido e os compradores exigem que ele seja entregue.

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