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NOTÍCIA

Eventos - 13/11/2017 18:45 | Atualizado 16/11/2017 01:38

Rio de Janeiro abre série de seminários sobre a Funpresp

Rio de Janeiro abre série de seminários sobre a Funpresp

A cidade do Rio de Janeiro sediou nesta segunda-feira (13/11) o primeiro seminário regional “A Funpresp e a sua Aposentadoria”. Promovido pela ANFIP, em parceria com o Sindireceita (Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil) e o Sinprofaz (Procuradores da Fazenda Nacional), o evento reuniu, na sede do Palácio da Fazenda, servidores interessados em obter informações detalhadas da previdência complementar gerida pela Funpresp (Fundação de Previdência Complementar dos Servidores). Pela ANFIP, estiveram presentes a vice-presidente de Comunicação Social, Leila Signorelli, o vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social, Décio Bruno Lopes, e o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero.

O diretor-presidente da Funpresp, Ricardo Pena, o diretor de Fiscalização e Monitoramento da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), Sérgio Taniguchi, e o presidente do Conselho Fiscal da Funpresp, José Márcio Costa, foram os palestrantes do dia.

Ricardo Pena apresentou os aspectos legais da Previdência Social, que engloba o Regime Geral (RGPS), o Regime Próprio (RPPS) e o Regime Complementar, onde se enquadra a Funpresp. O plano é de contribuição definida e o valor do benefício é ajustado ao saldo da conta, em que entram variáveis como tempo e rentabilidade. “Temos um olhar cuidadoso diário das aplicações financeiras. 97% da carteira é em título público federal”, explicou, acrescentando que a intenção é que cada servidor, no futuro, possa escolher o seu perfil de investimento. Hoje, cada participante pode acompanhar o extrato diretamente na página da Funpresp e o desempenho da rentabilidade pode ser conferida no site da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Segundo informou, existe um arcabouço legal que dá condições operacionais à previdência complementar fechada.

Conforme destacou o diretor-presidente, a Funpresp é fiscalizada pela Previc, com regulação do Ministério da Fazenda, e apresenta relatórios à Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), além de possuir auditoria interna e de ter que contratar anualmente auditoria independente, sem contar o relatório semestral emitido pelo Conselho Fiscal.

Migração

Segundo Pena, todos os servidores ativos podem migrar de regime. São aqueles que estão contribuindo com 11% sobre a remuneração total e passarão a contribuir com 11% sobre o teto do RGPS e, para a previdência complementar, contribuem sobre o que exceder esse valor. “A migração é uma decisão individual e deve ser feita diretamente no RH”, disse, lembrando que o servidor deve cumprir os prazos legais para a aposentadoria, mesmo com a migração.

Até hoje, conforme apresentou, foram realizadas 1.353 migrações de regime. Destes, 1.037 tornaram-se participantes e 420 não aderiram à Funpresp. Pena orientou que a migração seja feita antes da reforma da Previdência (PEC 287/16), pois as regras devem mudar.

Fiscalização

A Previc é o órgão responsável pela fiscalização dos fundos, entre eles a Funpresp. Sérgio Taniguchi destacou que, do ponto de vista do órgão de supervisão, é importante que as próprias entidades se preocupem com seu modelo de governança.

Segundo explicou, a Previc teve sua estrutura alterada em 2017, quando passou a ser vinculada ao Ministério da Fazenda, por conta da extinção do Ministério da Previdência. Com a mudança, passou a ter uma composição mais concentrada, com a criação de uma área de inteligência, voltada para o processamento dos dados recebidos. “A área veio para identificar situações de risco para que a atuação possa ser mais rápida”, declarou. Para ele, quanto antes a supervisão chegar ao desvio de comportamento, melhor.

Vilson Romero, mediador do debate, destacou que os servidores que aderem à Funpresp podem contribuir com sua gestão. “O conselho deliberativo, o fiscal e o comitê de acompanhamento podem ter servidores”, disse.

Para falar sobre o assunto, foi convidado o presidente do Conselho Fiscal, Márcio Costa, que explicou a estrutura da Funpresp e a participação ativa de servidores públicos. Em 2014, conforme lembrou, houve a primeira eleição para os conselhos e comitê. “Bancamos o processo e estamos aqui para falar sobre o sistema”, frisou.

Costa explicou ainda as atribuições do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal. “Equipe altamente qualificada”, destacou. Falou do mapeamento estratégico, com a missão, os valores e a visão de futuro, assim como das mudanças implementadas em termos de governança. Segundo ele, ainda há vários desafios a serem vencidos. Em 2019 acontecem novas eleições. “Espero que vocês estejam conosco nesse processo”, disse.

Relembre

O acordo para a realização dos seminários foi firmado pelos presidentes das entidades Floriano Martins de Sá Neto (ANFIP), Antônio Geraldo de Oliveira Seixas (Sindireceita) e Achilles Linhares de Campos Frias (Sinprofaz) - relembre aqui. Na oportunidade, os dirigentes explicaram os objetivos dos encontros, que devem ocorrer até o fim do próximo ano em todas as Superintendências e Regiões Fiscais do Ministério da Fazenda.

Confira a seguir as apresentações dos palestrantes:

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