Digite CPF sem traço e ponto.
Digite CPF sem traço e ponto.
Digite CPF sem traço e ponto.
1º Digite CPF sem traço e ponto, 2º Digite senha antiga, 3º Digite senha nova

NOTÍCIA

Assuntos Jurídicos - 07/11/2017 20:27 | Atualizado 16/11/2017 12:52

Parecer jurídico sobre legitimidade dos Auditores no processo

Parecer jurídico sobre legitimidade dos Auditores no processo

Objetivo é proporcionar serenidade e segurança aos associados

Em obediência à transparência e publicidade dos atos, a ANFIP divulga o parecer do advogado Inocêncio Mártires Coelho que confirma a legitimidade dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil em pleitear o cumprimento da sentença do processo de execução da GAT (Gratificação de Atividade Tributária).

O objetivo da solicitação do parecer é proporcionar aos Auditores Fiscais e pensionistas serenidade e segurança quanto as suas opções sobre o processo, pois a escolha de quem patrocinará ou promoverá o seu direito, nesta situação concreta, é uma decisão individual. A ANFIP esclarece que não está executando. Somente sugere a seus associados uma banca de advogados, com legitimidade e competência para a defesa dos direitos da categoria.

Mais uma vez, salienta-se que o risco de condenação de sucumbência é inerente a todo processo judicial. A minimização desse risco advém da escolha de profissionais que possuam expertise quanto à análise da causa. Por isso, a ANFIP garante que se cercou, cautelosamente, de uma equipe apta e com larga experiência em processos coletivos e no assunto remuneração dos Auditores da Receita Federal.

Ressalta-se que a Associação não tem interesse de induzir qualquer membro do grupo em erro, mas sim de defender o direito abrangido a todos.

Qualquer dúvida, entre em contato com o Setor Jurídico da ANFIP (juridico@anfip.org.br) ou diretamente com o escritório de advocacia Aline Melo Franco & Advogados Associados, pelos telefones (61) 3226-0141/ 3226-5167 ou pelo e-mail (aline@alinemelofranco.adv.br).

Acesse aqui a íntegra do parecer.

Album da notícia