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NOTÍCIA

Política Salarial - 04/10/2017 12:10 | Atualizado 19/10/2017 07:44

ANFIP busca na Justiça direito de associados; Paridade Já!

ANFIP busca na Justiça direito de associados; Paridade Já!

Faça parte dessa ação. Associe-se!

A ANFIP, cumprindo o preceito fundamental de transparência e atuando sempre de forma a atender a legitimidade dos pleitos de seus associados, prepara a documentação necessária para o ajuizamento da ação que buscará, na Justiça, a paridade no recebimento do Bônus de Eficiência e Produtividade pelos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil ativos em início de carreira, aposentados e pensionistas.

O patrono da causa é o jurista Carlos Velloso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e titular do escritório Advocacia Velloso. Os procedimentos para a formalização do processo já estão em andamento. Se você é nosso associado, já está automaticamente incluído na ação. Se você ainda não é associado, filie-se até o dia 31 de outubro e faça parte desse grupo (acesse aqui a ficha de filiação). Não perca tempo! Confira abaixo o que diz o presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, sobre o assunto.

Histórico – O Bônus de Eficiência e Produtividade foi criado pela Lei 13.464/17, resultado da conversão da MP 765/16. Ao longo da tramitação da MP (assim como do PL 5.864/16), que, além do bônus, instituiu o vencimento básico como forma de remuneração, a ANFIP atuou de maneira clara em defesa do fortalecimento da carreira de forma ampla. Sugeriu, para isso, que o valor proposto ao bônus (R$ 3 mil) fosse incorporado ao subsídio, assim como propôs a manutenção desta forma de remuneração, garantida às carreiras exclusivas de Estado. Toda a atuação da Entidade foi pautada pelos interesses de seus associados, que aprovaram em Assembleia Geral a realização do trabalho nesse sentido.

Até a publicação da Lei 13.464/17, a Entidade enfrentou diversas críticas, porém optou por atuar firmemente, de acordo com seus princípios, na tentativa de evitar a perda de direitos que estava sendo anunciada.

Com a publicação da Lei, além da volta do vencimento básico, efetivou-se o pagamento diferenciado do Bônus de Eficiência e Produtividade, abrindo a possibilidade de questionamentos legais. Desta forma, cabe à Entidade manter a sua postura em defesa dos Auditores Fiscais e envidar todos os esforços para impulsionar o encaminhamento da ação buscando garantir a manutenção da rubrica nos vencimentos dos associados, independentemente de sua regulamentação. 

Floriano Martins de Sá Neto, presidente da ANFIP:

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