Digite CPF sem traço e ponto.
Digite CPF sem traço e ponto.
Digite CPF sem traço e ponto.
1º Digite CPF sem traço e ponto, 2º Digite senha antiga, 3º Digite senha nova

NOTÍCIA

Política de Classe - 02/10/2017 14:31 | Atualizado 04/10/2017 12:08

Migração da folha de associados é concluída

Migração da folha de associados é concluída

Pastas funcionais de aposentados e pensionistas foram transferidas do INSS para o Ministério da Fazenda

A ANFIP anuncia que a migração das pastas funcionais dos aposentados e pensionistas associados foram integralmente transferidas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério da Fazenda (MF), em cumprimento à determinação judicial, deferida liminarmente em Mandado de Segurança impetrado pela Associação no início do ano. 

Agora, com o cumprimento desta decisão, os associados terão incluídos aos proventos e pensões o Bônus de Eficiência, criado pela Lei 13.646/2017.

Mandado – A medida judicial impetrada pela ANFIP foi necessária pois, mesmo com a unificação da Receita Previdenciária e da Receita Federal, os Auditores não tiveram suas pastas funcionais transferidas para o novo órgão gestor. Ao longo dos últimos anos, a ANFIP buscou todos os responsáveis pelo procedimento administrativo para que a migração ocorresse e os servidores não tivessem nenhum prejuízo. O que, até então, não tinha sido cumprido plenamente.

No entanto, com a aprovação da Lei n° 13.646/2017, os aposentados e pensionistas que não tiveram seus dados migrados não receberam o Bônus de Eficiência, passando a gerar prejuízo e tratamento discriminatório, já que os Auditores Fiscais cujas folhas foram transferidas receberam suas aposentadorias e pensões com respectivo valor.
Agora, com a transferência das pastas, os associados podem se tranquilizar. A ANFIP continuará acompanhando o processo a fim de que todas as etapas sejam cumpridas.

Album da notícia