Digite CPF sem traço e ponto.
Digite CPF sem traço e ponto.
Digite CPF sem traço e ponto.
1º Digite CPF sem traço e ponto, 2º Digite senha antiga, 3º Digite senha nova

NOTÍCIA

Nos Estados - 02/03/2017 09:52

Associado defende Previdência na Câmara de Ponta Grossa

Associado defende Previdência na Câmara de Ponta Grossa

O deficit da Previdência Pública Social foi assunto questionado no último dia 23 durante audiência pública do Fórum em Defesa da Previdência Pública. Na oportunidade cerca de 150 pessoas, integrantes de 35 entidades, movimentos, organizações sem fins lucrativos e políticos prestigiaram o evento.

Durante a audiência, especialistas foram convidados a falar sobre a atual situação da Previdência. Na oportunidade, o Auditor Fiscal da Receita Federal e associado da ANFIP Vandereley José Maçaneiro fez uma apresentação com o tema “Desmitificando o Deficit da Previdência Social”. Ele expôs por meio de números disponibilizados pelo Governo Federal que em 2015 houve um superavit de R$ 11 milhões na Seguridade. O Auditor enfatizou que em 30 anos de Previdência Social os presidentes da República somente apresentaram reformas nos benefícios, entretanto  existem outros caminhos para isso. 

Para Maçaneiro, não se pode fazer renúncia com contribuições que financiam Saúde, Previdência e Assistência Social, mas sim com impostos. “E o que acontece no Brasil? A partir de 1994, o Governo Federal começou a aumentar as contribuições sociais, para não dividi-las com os estados e municípios. Ao mesmo tempo, o Congresso Nacional se vingou: toda vez que havia uma proposta de redução tributária, ela só caminhava se incidisse sobre contribuições sociais. O resultado disso, quem paga é povo”, ressaltou.

Em seguida os deputados federais Aliel Machado (Rede) e Sandro Alex (PSD) também falaram, assumindo compromisso em defesa dos direitos de aposentadoria. “É de fundamental importância o fórum e a realização dessa discussão e de um grande debate antes que esse projeto tenha êxito no Congresso Nacional. Só não terá se tivermos a mobilização das pessoas, a proposta fere o direito constitucional”, argumentou Machado.

Já Sandro Alex garante que não é favorável a aprovação do projeto. “A proposta original encaminhada pelo Governo não tem meu apoio e não tem meu voto, eu tenho a convicção que estamos apenas começando o debate”, afirmou o parlamentar.

O representante da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) no Paraná, César Bocheneck, fez uma breve exposição sobre os riscos que o atual projeto representa ao País. “Se não tivermos mobilização, o projeto passa como está , e não é isso que queremos, não é o sentimento externalizado nem por nossos representantes e nem por todos nós que estamos aqui”, afirmou o juiz.

Representantes do Fórum em Defesa da Previdência Pública devem agendar plenária para definir os próximos passos e atividades do movimento. "Nosso objetivo é que a população participe diretamente deste debate que, se aprovado na forma como o governo federal pretende, deve acabar com o direito à aposentadoria para milhões de brasileiros", afirmou Sérgio Gadini, membro da Frente de Movimentos Sociais de PG junto ao Fórum. 

Mudanças previstas

Caso a reforma seja aprovada, a aposentadoria integral (100% do valor do benefício) só será concedida àqueles que completarem 49 anos de contribuição ao INSS. Quem se aposentar com um tempo menor receberá um valor proporcional, limitado a 76% do benefício, com pelo menos 25 anos de contribuição.

Para conseguir receber o benefício integral com a idade mínima proposta pelo governo, o trabalhador precisaria contribuir desde os 16 anos de idade, sem interrupção. As novas regras ainda serão submetidas à avaliação do Congresso Nacional antes de entrar em vigor.

Quem está na regra de transição não precisará cumprir a idade mínima de 65 anos, mas terá que contribuir com 50% sobre o tempo de falta para se aposentar e também terá uma redução do valor do benefício com base nos anos de contribuição.

Segundo Vanderley Maçaneiro, o que é uma ameaça real ao superavit da Seguridade Social é a Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo desvincular até 30% das receitas das contribuições sociais para as compensações fiscais. 

A falácia do deficit previdenciário

Para desmistificar o deficit, Maçaneiro tomou por base estudo que é feito todo ano pela ANFIP e Fundação ANFIP. “Tomamos as contas governamentais e fazemos uma alocação de acordo com o que a Constituição Federal determina. E ela foi muito empreendedora ao criar esse conceito de Seguridade Social, definindo uma série de fontes para financiá-la: folha de salários, faturamento, concursos de prognósticos, importação e até CPMF. De toda a arrecadação federal, 56% são destinados para a área da Seguridade Social, o que representa um volume de recursos espetacular e tem um custo alto para a sociedade, pois é ela que arca com essa arrecadação. Nós procuramos demonstrar o que se arrecada com todos os tributos e contribuições que foram criados para financiar a Seguridade”, analisou.

De acordo com Maçaneiro, para se calcular o deficit, é tomada apenas a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos – R$ 350 bilhões, em 2015 - e somente essa contribuição isoladamente é comparada com todos os benefícios previdenciários (aposentadoria urbana, rural, invalidez, salário família, salário maternidade, auxílio-doença, enfim, todos os benefícios da Previdência), que somaram, em 2015, R$ 436 bilhões. “Fazem essa conta e acham um resultado negativo de R$ 85 bilhões. Mas, na verdade, o cálculo que deve ser feito é tomar a cesta de tributos composta pela receita previdenciária líquida (folha de pagamento), Cofins, CSSL, Pis/Pasep, recursos do FAT e que, em conjunto, permitiu uma arrecadação de R$ 694 bilhões, em 2015 - e subtrair por todos os gastos na área da Seguridade (aposentadoria, seguro-desemprego, bolsa família), incluindo Previdência, Assistência e Saúde, cujo valor ficou em R$ 683 bilhões, em 2015. Isso gera um superávit de R$ 11 bilhões”, demonstrou.  

Portanto, para Maçaneiro, os números são colocados de acordo com a conveniência de quem os utiliza. “Isso é uma falácia, todos os números que estamos mostrando aqui são retirados das informações contábeis da União. A proposta foi apresentada na verdade sem estudo calculado, cujo o único objetivo é reduzir os benefícios conseguidos hoje. Podemos chamar até de uma proposta indecente  porque todos serão atingidos de maneira forte”, concluiu.

Com informações da Cáritas Diocesana de Ponta Grossa.

Album da notícia