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NOTÍCIA

Política Salarial - 19/01/2017 09:42

RFB esclarece pagamento do reajuste e do Bônus de Eficiência

RFB esclarece pagamento do reajuste e do Bônus de Eficiência

Orientações são da Cogep

Em comunicado aos administradores da Receita Federal do Brasil, o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Antonio Márcio de Oliveira Aguiar, esclarece como será a implementação das duas primeiras parcelas do Bônus de Eficiência e dos ajustes referentes à nova tabela, constantes da Medida Provisória (MP) nº 765/16.

Bônus de Eficiência – A parcela de dezembro de 2016 do Bônus de Eficiência será lançada na folha de pagamento de janeiro de 2017, com sequência 06 (despesa de mês anterior). Para fins de cálculo de abate-teto, esta parcela será considerada juntamente com os valores devidos na folha de pagamento de dezembro de 2016. Já a parcela de janeiro de 2017 será incluída normalmente na folha de janeiro, com sequência 01 (despesa do mês). Para fins de cálculo de abate-teto, esta parcela será considerada juntamente com os valores devidos na folha de pagamento de janeiro de 2017. Ambos os valores serão creditados aos servidores no primeiro dia útil de fevereiro de 2017.

Reajuste - A Cogep também fará o cálculo da diferença remuneratória referente ao reenquadramento dos atuais 13 para 09 níveis, bem como o reajuste de 5,5% incidente sobre um dia de dezembro (visto que o Sistema Siape considera, em regra, a duração de 30 dias para todos os meses do ano). A Coordenação providenciará o lançamento de forma centralizada para todos os servidores da carreira. O reajuste de 5% incidente a partir de 1º de janeiro de 2017 será incluído na folha de pagamento de janeiro de forma automática, cabendo à Cogep/RFB o lançamento da parcela do bônus e eventuais descontos de abate-teto.

Abate-teto - De acordo com a classe/padrão de cada servidor, adicionando-se eventual gratificação por exercício de função, pode gerar um valor maior de remuneração a ser comparada com o teto remuneratório de R$33.763,00. No caso de dezembro de 2016, o cálculo será feito sobre 29/30 do subsídio somados a 1/30 do vencimento básico da nova tabela, considerando também o valor da função gratificada. Todos os ajustes/lançamentos necessários serão de responsabilidade da Cogep.

Contracheque - Ressalte-se a importância de consultar a prévia do contracheque no Sistema Sigepe (acesse https://servidor.sigepe.planejamento.gov.br/SIGEPE-PortalServidor), especialmente no mês de janeiro de 2017, que conterá os valores do Bônus de Eficiência de dezembro de 2016 e de janeiro de 2017, bem como os ajustes à nova tabela. A prévia do contracheque está disponível desde quarta-feira (18), das 7h às 18h (horário de Brasília). Em caso de inconsistências, é preciso entrar em contato com a Unidade Pagadora.

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