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NOTÍCIA

Na Mídia - 15/12/2016 08:17

Comissão aprova relatórios sobre Previdência (Senado)

Comissão aprova relatórios sobre Previdência (Senado)

Relatórios sobre aspectos da Previdência Social foram apresentados ontem por Ana Amélia (PP-RS) e Paulo Paim (PT-RS) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Os textos de avaliação de política pública da comissão em 2016 seguem agora para Plenário.

A senadora, que avaliou a aposentadoria por tempo de contribuição, fixou-se na recomendação de criação, pelo Executivo, de ferramentas estatístico- matemáticas para traçar projeções sobre a evolução dos pagamentos dos benefícios previdenciários. A ausência desses dados prejudica o planejamento e a gestão, afirmou. Ela sugeriu que a Secretaria de Previdência tome medidas para elevar a adesão dos cidadãos à previdência complementar.

Já Paim, em seu documento, negou a existência de um "rombo catastrófico" nas contas do sistema previdenciário e sugeriu que a CAS faça debates com estudiosos, representantes dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Ministério da Fazenda.

O senador registrou a existência de duas visões conflitantes sobre a forma de cálculo do resultado do Regime Geral da Previdência Social (RGPS): a fiscalista e a constitucionalista.

A primeira considera somente as despesas e receitas previdenciárias, o que resulta em deficit no RGPS. A outra leva em conta todas as receitas e despesas destinadas à seguridade social, ou seja, saúde, assistência social e previdência social, quando se constata até mesmo superavit.

Superavit - Paim observou que, de modo geral, cada uma das áreas da seguridade social tem sido tratada de forma individualizada e segmentada, frustrando o arranjo constitucional do sistema de proteção social brasileiro. "Infelizmente, sua compartimentalização trouxe a perda da visão totalizante e a consequente criação de áreas burocráticas e estanques, com administrações individualizadas e que se isolaram", diz no relatório.

Segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), o orçamento da seguridade social é superavitário há anos. Em 2006, de acordo com os dados da Anfip, o superavit foi de R$ 59,9 bilhões, atingindo o máximo em 2012, com R$ 82,7 bilhões. Em 2015, quando o país já enfrentava a crise econômica, ficou em R$ 24 bilhões. Ainda segundo o documento, o governo usa a Desvinculação de Recursos da União (DRU), retirando dinheiro do setor para ser usado de outras formas no orçamento.

Paim sugere buscar a integração ao sistema de milhões de trabalhadores informais. Também propõe que se discutam com os interessados soluções para equalizar o envelhecimento da população e a diminuição dos contribuintes, que afetará as aposentadorias futuramente.

Ele aponta o crescimento econômico e o aumento de contratações para melhoria do sistema.

Fonte: Jornal do Senado – 15/12/2016


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