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NOTÍCIA

Assuntos Parlamentares - 08/11/2016 08:30

PEC 55/16: ANFIP e magistratura definem estratégias contra teto de gastos

PEC 55/16: ANFIP e magistratura definem estratégias contra teto de gastos

Movimento pede rejeição da proposta

O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, se alinhou ao movimento promovido pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) de rejeição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 (agora PEC 55, no Senado Federal), que fixa um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

No encontro realizado na sede da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), nesta terça-feira (8), em Brasília, diversos sindicatos e associações também fizeram coro à necessidade de uma articulação mais incisiva, direcionada aos senadores. 

A Frentas e as demais entidades definiram algumas estratégias de campanhas e trabalho parlamentar para impedir que matéria seja aprovada no Senado. A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para quarta-feira (9).

Segundo Vilson Romero, a reunião foi determinante para que as representações dos servidores e membros dos Três Poderes estejam unidas contra os retrocessos que a proposta representa. “Nós vemos com preocupação esta emenda, que terá um grande impacto nos recursos públicos e nos programas sociais”, afirmou o presidente da ANFIP.

Durante as discussões, os dirigentes aprovaram a divulgação de uma Nota Pública, o ajuizamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, a convocação da mídia para esclarecimentos dos danos aos programas sociais e a intensificação do trabalho parlamentar no Senado. 

A reunião coordenada pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e coordenador da Frentas, João Ricardo Costa, contou com a presença, dentre outros, de representantes das Associações Nacionais dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), dos Membros do Ministério Público (Conamp), dos Procuradores da República (ANPR), dos Procuradores do Trabalho (ANPT), do Ministério Público Militar (ANMPM), da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF), da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite ), da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), da ONG da Auditoria Cidadã da Dívida, e do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

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