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NOTÍCIA

Política de Classe - 26/10/2016 17:44

PL 5864/16: ANFIP expõe inconsistências do parecer na Casa Civil

Ludmila Machado/Comunicação ANFIP
PL 5864/16: ANFIP expõe inconsistências do parecer na Casa Civil

Entidade cobra necessidade de posicionamento político do Poder Executivo

O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, e o vice-presidente de Política de Classe, Floriano Martins de Sá Neto, voltaram à Casa Civil nesta quarta-feira (26) para reiterar o pedido da Entidade sobre a necessidade de um posicionamento político do Poder Executivo acerca da tramitação do PL 5864/16 (carreira tributária e aduaneira da Receita Federal do Brasil). Os assessores especiais  André Leite e Luis Carlos Martins Alves Júnior receberam os dirigentes da entidade acompanhados pelo consultor Vladimir Nepomuceno.


A ANFIP voltou a alertar quanto aos efeitos jurídicos negativos resultantes de uma eventual aprovação do substitutivo do relator Wellington Roberto (PR/PB), já que o texto apresentado na Comissão Especial mantém o conflito entre os diversos cargos e carreiras da instituição, tanto no que diz respeito à pauta salarial quanto à não remuneratória.  


A manutenção do subsídio é uma das defesas da Entidade, assim como a aplicação aos Auditores do mesmo critério de reajuste aprovado nesta quarta-feira para os delegados e peritos da Polícia Federal, conforme consta no PL 5865/16. A reivindicação está nas emendas 141 e 163 apresentadas por sugestão da ANFIP. 


O presidente entregou novamente os documentos que esclarecem os pontos prejudiciais do relatório, assim como as propostas da Entidade. Diante dos vários argumentos técnicos e jurídicos apresentados, os assessores analisarão o material para encontrar a melhor solução para os Auditores Fiscais da Receita Federal, assim como para todos que integram o órgão.  

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