Os Auditores Fiscais ativos, associados da ANFIP, que precisarem da liberação de ponto para participar da XXIX Convenção Nacional Ordinária (CNO), que acontece de 22 a 24 de setembro de 2023, em Brasília (DF), devem se inscrever, impreterivelmente, até o dia 25 de agosto de 2023 e encaminhar para o e-mail dispensadeponto@anfip.org.br os dados da unidade de lotação, para que a ANFIP envie o pedido de liberação ao local correto. Inscreva-se aqui!
Considerando que o evento começa na sexta-feira (22/9) e vai até domingo (24/9), será requerida a liberação de ponto para o dia 22 (sexta). Aqueles que precisarem solicitar trânsito para o dia 21 (quinta) deverão informar no e-mail citado acima.
É importante ressaltar que os dias solicitados para a dispensa de ponto deverão ser compensados posteriormente, conforme prevê a nova Portaria RFB nº 333, de 26 de junho de 2023, da qual destaca-se o art. 2º – “As ausências dos servidores para participar de eventos de natureza sindical, nos termos do art. 1º, poderão ser autorizadas desde que haja a devida compensação de horário, nos termos do art. 36 da Instrução Normativa SGP/MP nº 2, de 12 de agosto de 2018”.
Por fim, esclarecemos que a ANFIP solicita a dispensa de ponto obedecendo o disposto na Portaria RFB n° 333. O ato de conceder a dispensa de ponto é discricionário e de competência da Autoridade da Unidade de lotação de cada servidor. Mesmo dentro dos limites da portaria, a liberação de ponto poderá ou não ser concedida, a depender da necessidade de serviço da Unidade e da avaliação da autoridade competente. A ANFIP não tem qualquer poder ou ingerência nessa decisão, que é privativa de cada unidade da RFB.
Para fins de comprovação de participação, será entregue o certificado digital no último dia da Convenção (24 de setembro), desde que o participante tenha assinado diariamente a lista de presença.
A programação completa da Convenção e todas as informações sobre o evento estão disponíveis no hotsite exclusivo, no endereço eletrônico convencaonacional.anfip.org.br.
