Abrindo a programação do segundo dia do XVIII Encontro Nacional, que está sendo realizado em Fortaleza (CE), o Auditor Fiscal Álvaro Sólon de França e o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PODE/PR) apresentaram o tema “Conjuntura política brasileira”. O evento pode ser acompanhado pelo YouTube, no canal da TV ANFIP.
Com mediação dos vice-presidentes Executivo, Gilberto Pereira, e de Assuntos Parlamentares, Cássio José de Oliveira, o debate abordou o atual cenário político e econômico brasileiro e a importância do Parlamento para a construção de políticas públicas que visem a redução da desigualdade social e das mazelas do país.
Álvaro Sólon, que é ex-presidente da ANFIP e autor de diversos livros sobre a Previdência Social, lembrou o período da redemocratização para dizer que é preciso lutar por um Brasil melhor. “Não temos o direito de não lutar por um Brasil melhor. A conjuntura é difícil, pois, hoje, a pauta que trata certas questões de costumes rouba mais tempo em discussões estéreis da sociedade do que as pautas para redução das desigualdades sociais. As brigas nas redes sociais por questões acessórias ganham mais tempo da sociedade do que as pautas para redução da pobreza, da marginalização, e para a construção de um Brasil melhor”, lamentou.
Segundo o palestrante, a polarização que tomou conta do Brasil é extremamente nefasta. “Há uma demonização das questões da política no Brasil. Dos próprios políticos que depois constroem todos os perfis que vemos hoje no Parlamento e que não têm nenhum compromisso com o servidor público, com a Receita Federal, com a Previdência, com a Seguridade Social. E, muitas vezes, nós mesmos estamos elegendo essas pessoas”, ressaltou Sólon, ao criticar os representantes políticos que não têm nenhuma compreensão do que é o serviço público e as políticas públicas. “Estamos enveredando por esse caminho que não traz nenhum benefício para nós”.
Em tom instigante, chamou todos a se envolverem e lutarem por um país melhor. “Temos que ter coragem para mudar o Brasil, para mudar a Receita Federal do Brasil. Coragem para que todos saibam que nós somos servidores públicos do Estado brasileiro, que a sociedade que nos remunera. Não somos servidores de governos transitórios, ocasionais. Temos que estar ao lado da sociedade brasileira!”, ressaltou Álvaro Sólon.
Lançamento – O Auditor Fiscal aproveitou a ocasião para lançar o livro “A Seguridade Social é a alma da nação brasileira”. A distribuição é gratuita e pode ser solicitada na Secretaria da ANFIP. Apesar disso, Álvaro Sólon pediu doação aos interessados que adquirirem o livro. O valor será encaminhado para a Agafisp, Estadual da ANFIP no Rio Grande do Sul, para destinação às vítimas das tragédias das chuvas no estado.
Sistema tributário – O deputado Luiz Carlos Hauly, que também é economista e tem mais de 50 anos de vida pública, criticou duramente o sistema tributário brasileiro, classificando-o como o mais injusto do mundo. “Afirmo que meus estudos convergiram para isto, que o sistema tributário brasileiro é o mais iníquo e injusto do mundo. É o 140º pior em 190 países avaliados pelo Banco Mundial e o 125º pior ambiente de negócio. O nosso sistema tributário, denominado de manicômio tributário, vem matando as empresas há 40 anos, matando o crescimento econômico, destruindo empregos e a renda e o lucro das empresas”, pontuou.
O resultado disso, segundo o parlamentar, é um baixo crescimento econômico, que significa que há uma manutenção da pobreza e da miséria.
Ele apontou que o atual sistema tributário acumula o maior contencioso tributário administrativo judicial do mundo, com R$ 7,5 trilhões, que é 75% do Produto Interno Bruto (PIB). “Para se ter uma ideia, na OCDE é 0,3% de contencioso”, comparou.
Hauly defendeu a introdução do IVA 5.0 como solução para destravar a economia brasileira. “O Brasil tem esta grande oportunidade de destravar esse nó na economia. Eu venho defendendo o IVA há mais de 36 anos, desde que conheci o modelo tributário alemão, em 1987, quando fui secretário da Fazenda do Paraná e fiz um convênio com a Secretaria da Fazenda de Berlim”.
Na avaliação do congressista, a variedade de tributos cobrados atualmente (ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins) traz prejuízo, sonegação, inadimplência e sobrecarga sobre os pobres. “Este manicômio tributário está prestes a acabar com a introdução do IVA 5.0, cobrança eletrônica em tempo. Temos a oportunidade de fazer a grande mudança e o desafio de reconstruir o nosso país”, garantiu.
Dívida Pública – A associada Rita Felicetti, representante da ANFIP na Auditoria Cidadã da Dívida, falou sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/2017, que trata da chamada “Securitização de créditos públicos”, e conclamou a todos a se mobilizarem contra a aprovação da proposta. “O pagamento da dívida pública só está crescendo. Esse PLP desvia recursos do orçamento público. Temos que nos mobilizar e enviar mensagem aos parlamentares. A ANFIP abraça causas da sociedade e essa pauta é tributária”, afirmou Felicetti.
Todas as informações sobre a mobilização contra o PLP 459 estão disponíveis na página auditoriacidada.org.br.
Acompanhe no site da ANFIP a cobertura do evento e as palestras na íntegra pelo canal da TV ANFIP no YouTube.
