Como um dos pontos altos do XVII Encontro Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, realizou a palestra magna “Reformas Constitucionais e o Futuro do Estado Democrático”, na noite desta sexta-feira (6/5), em Florianópolis (SC).
O magistrado destacou o trabalho da Receita Federal do Brasil como órgão arrecadador, buscando recursos para que o Estado cumpra os direitos fundamentais dos cidadãos e na construção de uma sociedade solidária. “O Estado, caracteristicamente o Estado fiscal, precisa arrecadar tributos para poder satisfazer as necessidades coletivas. Daí, não só a importância dos senhores, principalmente nesse momento de pandemia, em que o Brasil se endividou muitíssimo, e tem de arrecadar muitíssimo, e com o empenho e trabalho de todos os senhores [Auditores Fiscais], como também, porque a Receita Federal, os Auditores, no ranking das instituições públicas, goza do maior prestígio, não só perante a Nação brasileira, mas mundialmente, perante o exterior, pela sua tecnologia, pela sua inovação”, ressaltou.
Fux também abordou, em sua exposição, sobre a importância do Estado Democrático de Direito, a eficiência do sistema Jurídico, a cooperação da Receita Federal com os órgãos judiciários e o trabalho da Carreira Tributária e Aduaneira no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
O presidente do STF ainda quis registrar algo que, para ele, represente a Receita Federal. Neste sentido, destacou o avanço tecnológico do órgão. “Nessa nova era digital, eu concluo que a Receita Federal é sinônimo de transparência, moralidade, defesa da dignidade da pessoa humana e, acima de tudo, com a atuação da Receita Federal do Brasil, a eficiência da sua atividade é símbolo da democracia e do Estado de Direito, garantindo uma sociedade justa, que, segundo Hans Kelsen, maior estudioso sobre a Justiça, a justiça ainda é o sonho mais formoso da humanidade”, afirmou Luiz Fux.
O vídeo completa da palestra está disponível no canal da ANFIP do Youtube. Acesse AQUI.
