Os Auditores Fiscais ativos, associados à ANFIP Nacional, que necessitarem da liberação de ponto para participar da V Convenção Nacional Extraordinária, que acontecerá de 26 de abril a 1º de maio de 2025, em Brasília (DF), devem enviar solicitação pelo e-mail dispensadeponto@anfip.org.br, até 1º de abril de 2025.
Na mensagem do e-mail, os associados precisam informar os seguintes dados:
- Unidade de lotação;
- Região Fiscal;
- Nome do Delegado;
- Setor;
- UF;
- E-mail; e
- Telefone para contato.
Essas informações são necessárias para que a ANFIP encaminhe o pedido de liberação ao local correto.
Vale lembrar que, a partir de agora, a ANFIP encaminha a solicitação ao delegado da unidade onde o servidor está lotado, porém, todo o processo será de responsabilidade do próprio servidor, conforme as orientações abaixo:
- Não será mais necessária a anuência da Superintendência, nem será publicada uma portaria de autorização. O processo agora será controlado pelo servidor em conjunto com sua chefia imediata.
Ressalta-se, ainda, que os dias solicitados para dispensa de ponto devem ser compensados posteriormente, conforme a Portaria RFB Nº 333, de 26 de junho de 2023, Art. 2º. A norma estabelece que as ausências dos servidores para participação em eventos de natureza sindical, conforme o Art. 1º, poderão ser autorizadas desde que haja a devida compensação de horário.
Por fim, a ANFIP esclarece que solicita a dispensa de ponto conforme os termos estabelecidos na Portaria RFB Nº 333. No entanto, a concessão da dispensa de ponto é uma decisão discricionária e de competência da Autoridade da Unidade de lotação de cada servidor. A Associação não tem qualquer ingerência ou poder sobre essa decisão, que é exclusiva da Autoridade de cada unidade da RFB.
Convencionais – A ANFIP informa que todos os convencionais, eleitos e natos, precisam confirmar presença no evento o quanto antes, por meio do e-mail secretaria@anfip.org.br ou pelos telefones (61) 3251-8140 e (61) 98151-7925 (WhatsApp).
