Cercada de muito respeito e reconhecimento, a ANFIP foi homenageada, nesta segunda-feira (19/6), por seus 73 anos, completados em abril, em sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados. O requerimento do ato foi apresentado pelo deputado Bohn Gass (PT/RS), que presidiu a solenidade. Também estiveram presentes os deputados Erika Kokay (PT/DF), Pedro Uczai (PT/SC) e Gilvan Maximo (Republicanos/DF).
O presidente da ANFIP, Vilson Romero, compôs a mesa, juntamente com Edison Haubert, presidente do Mosap; Paulo Roberto dos Santos Pinto, secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência, representando o ministro Carlos Lupi; e Gisele Lemos Kravchychyn, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O presidente da Casa, Arthur Lira, em discurso escrito, destacou que são poucas as entidades representativas que podem ostentar o histórico de lutas e vitórias tão ricas e vastas como a ANFIP. “Ao celebrarmos seus 73 anos de fundação, expressamos o reconhecimento da Câmara dos Deputados aos homens e mulheres que fizeram da ANFIP um modelo grandioso de união e representatividade, com relevantes serviços prestados a seus associados e ao Brasil”, frisou. Lira enfatizou ainda que a Entidade tem sido uma voz ativa na defesa dos interesses de seus associados, buscando constante aprimoramento da carreira e a valorização dos Auditores. “Com grande empenho, a Associação está sempre à frente nas propostas de melhoria das condições de trabalho, na capacitação técnica e no reconhecimento da importância dos servidores para o funcionamento do Estado brasileiro”, afirmou.
O presidente Vilson Romero falou da emoção e da honra de estar representando a Entidade na homenagem. Citou os conselheiros, a quem agradeceu pela parceria na construção dos 73 anos de história, e agradeceu aos ex-presidentes que acompanharam a solenidade: Severino Cavalcante de Souza (AM), Álvaro Sólon de França (GO), Margarida Lopes de Araújo (SP), Marville Taffarel (RS), Décio Bruno Lopes (MG) e Assunta Di Dea Bergamasco (SP). Romero destacou ainda a atuação da ANFIP em defesa do cidadão, dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, e de políticas públicas de combate à desigualdade. “A ANFIP traz isso nas veias desde quando foi constituída em 1950, fruto da unidade dos agentes de fiscalização dos antigos IAPs”, lembrou.
Representando todos que ajudaram a construir a história da ANFIP, Romero dividiu seu discurso com a ex-presidente Assunta Di Dea Bergamasco, que falou da legitimidade da ANFIP como a grande defensora da Seguridade Social e do serviço público de qualidade. “A sociedade reconhece esse trabalho”, enfatizou. Para Assunta, a ANFIP terá grandes desafios com o novo governo, especialmente com o arcabouço fiscal, na questão da remuneração e na valorização dos Auditores Fiscais. “A grande protagonista, que vai trabalhar neste novo arcabouço e na reforma tributária, é a Receita Federal do Brasil. A ANFIP irá nos representar bem para que o orçamento também pense na Receita Federal, na remuneração e na valorização dos Auditores Fiscais”, concluiu.
O deputado Bohn Gass, ao apresentar requerimento para a solenidade, registrou o reconhecimento do Parlamento brasileiro aos 73 anos da ANFIP. “A Entidade se consolidou ao longo dos anos e sua missão é a mesma: representar, defender, valorizar os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, protegendo sua autonomia e direitos funcionais em benefício da categoria e do bem-estar da sociedade”, salientou. O parlamentar disse ainda que a Entidade se notabilizou na defesa não só do servidor público, como do serviço público. “Sua luta reverbera para além dos Auditores Fiscais e é referência entre as demais categorias. Defender o serviço público, como faz a ANFIP, é uma missão cidadã, fundamental principalmente nesses tempos em que se questiona a importância dos direitos sociais e o papel do Estado como indutor do desenvolvimento e redutor das desigualdades”, citou.
A deputada Erika Kokay reconheceu, juntamente com outros parlamentares, a presença da Associação nos debates das principais proposições em tramitação. “Aqui no Parlamento, é inegável a participação e a contribuição da ANFIP na discussão da reforma da Previdência, na discussão do que foi o golpe contra os direitos dos trabalhadores”, afirmou. Além da Previdência, a Associação também se fez presente para impedir o desmonte do Estado com a PEC 32/20 e está acompanhando ativamente a reforma tributária. “A ANFIP, durante toda a discussão da reforma da Previdência, esteve aqui conosco. Quando nós tivemos ameaça através da PEC 32, a ANFIP foi fundamental para que nós não tivéssemos aqui a constitucionalização do Estado do compadrio, do Estado da República velha, do Estado a serviço da iniciativa privada e dos governantes. Temos gratidão imensa pela ANFIP”, reforçou.
Já o deputado Gilvan Maximo frisou o desempenho da ANFIP na construção de um sistema tributário mais justo e na defesa dos direitos e interesses dos Auditores Fiscais e dos contribuintes brasileiros. “Seu trabalho incansável na promoção de debates, de estudos e pesquisas sobre a legislação tributária e previdenciária tem contribuído para o aprimoramento dessas áreas e para a busca de soluções que conciliem a eficiência arrecadatória com a justiça social”, afirmou. Maximo disse ainda que, ao longo dessas décadas, a Associação tem sido uma referência em termos de capacitação e qualificação profissionais, investindo na formação contínua de seus associados e na disseminação do conhecimento em matéria tributária. “Seu compromisso com a ética e a transparência fortalece a atuação dos Auditores, garantindo a integridade do sistema fiscal e o respeito dos direitos dos contribuintes”, citou.
O deputado Pedro Uczai falou que quando se faz uma sessão solene a uma entidade, não se faz só a ela. “O Bohn Gass homenageia as pessoas que têm nome, sobrenome, endereço e têm uma história que se mistura com a história da entidade, que se mistura com a ANFIP”. O parlamentar destacou ainda o papel do Estado e sua relação com a sociedade, que se vinculam por meio do serviço público. Houve, segundo ele, a tentativa de desmontar os direitos de servidores, e consequentemente das políticas públicas, mas um país decente, justo e solidário tem Estado, governo e servidores públicos. “Não tem país justo sem serviço público de qualidade”, afirmou.
O presidente do Mosap, Edison Haubert, registrou que a ANFIP, no conceito de todas as entidades do serviço público, é uma das mais importantes. “A ANFIP jamais se furtou, jamais se furtará, daquele trabalho que sempre desenvolveu que é ser a âncora de todos os demais servidores públicos brasileiros”. Haubert registrou a luta conjunta pela aprovação da PEC 555/06, que trata da extinção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. “A ANIFP sempre esteve na vanguarda das nossas pautas e solicitações. Uma delas, a principal ainda hoje, é a tentativa da extinção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, uma pauta da qual nenhum de nós servidores aposentados pode desistir”, enfatizou.
Gisele Lemos, que representou o presidente do Conselho Federal da OAB, José Roberto Simonetti, parabenizou a Entidade e destacou a parceria nas lutas pelos direitos sociais, pelas mudanças embasadas em debate técnico, tanto na Previdência quanto nas regras tributárias, e principalmente, pela busca de uma sociedade mais igualitária, ética e transparente. “A ANFIP participa dessa história contribuindo a cada ano com este fornecimento de dados, com esse aprimoramento de lutas e de ferramentas”, ressaltou. Conforme relatou, a Associação, a cada momento de debate dentro das Casas Legislativas, esteve presente, assim como Conselho Federal, para que as normas fossem reformadas além da discussão política. “A gente precisa de números e adentrar o campo normativo com mais detalhamento”, disse, e a ANFIP, complementou, sempre participou de forma a trazer esses números.
Paulo Roberto reconheceu a parceria da ANFIP com o Ministério da Previdência. “Mesmo quando houve a unificação das receitas, a ANFIP não perdeu seu DNA previdenciário”, citou. Com a reconfiguração da administração direta, a Previdência passou novamente a ter um protagonismo no debate das questões sociais. “A gente fala muito em Previdência Social e esse social é fundamental. Se fosse só fazer previdência, alguns poderiam estar pensando em juntar dinheiro. Quem junta dinheiro é banco. O grande objetivo da Previdência é pagar benefícios, é cuidar das pessoas. Com esse protagonismo, temos certeza que vamos continuar avançando muito no cuidar das pessoas e a ANFIP vai continuar sendo uma parceira fundamental, com seus estudos, análises e suas provocações”, ressaltou.
Também estiveram presentes à solenidade a coordenadora-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal, Denize Canedo da Cruz, e representantes da Nova Central, Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Conselho Federal de Economia, Auditoria Cidadã da Dívida, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA). A solenidade completa pode ser conferida aqui.
