É consenso que a Receita Federal do Brasil está carente de Auditores Fiscais, cujo número de ativos diminui ano a ano. Dentre os ativos, um quantitativo expressivo já tem direito à aposentadoria. Em dezembro de 2023, houve a nomeação de 227 Auditores aprovados no último concurso, dando um alento para a mitigação de um quadro preocupante, porém longe de resolver o problema.
O número de vacâncias em 2024 já é maior do que o número de Auditores nomeados em 2023. O quadro piorou e continuará piorando. É preciso priorizar as demandas por recursos humanos na RFB, bem como, recompor o quadro de Auditores urgentemente. Um novo concurso já se faz necessário.
A despeito disso, durante entrevista concedida ao programa “Bom dia, Ministra”, em 15 de agosto de 2024, a ministra do MGI, Esther Dweck, disse que, apesar das conversas com o ministro Fernando Haddad, a convocação dos 199 auditores aprovados no último concurso da RFB, provavelmente, só ocorrerá em 2025. A informação é um balde de água fria, pois frustra-se a necessidade institucional, a urgente oxigenação da Receita e as expectativas dos candidatos aprovados.
A ANFIP lamenta a decisão, pois um órgão da importância da RFB deveria ter tratamento prioritário para a realização de suas atividades conforme dispõe o art. 37, XXII, da Constituição Federal.
