No primeiro dia do XVIII Encontro Nacional da ANFIP, nesta segunda-feira (27/5), em Fortaleza, o deputado Cleber Verde (MDB/MA) ministrou uma palestra sobre a PEC 6/2024, da qual foi o primeiro signatário e cuja autoria é da ANFIP em parceria com o Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap).
Conhecida como PEC Social, a proposta atualiza a PEC 555/2006, parada há quase vinte anos na Câmara dos Deputados, e sugere a redução gradual da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas – aos 66 anos, para homens, e aos 63 anos, para mulheres.
“A PEC 555 passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão Especial, que é formada por dezenas de deputados, de todos os partidos, e teve sua aprovação. Foi parar no plenário da Casa, onde precisava ser votada em dois turnos, mas, infelizmente, nós não tivemos a oportunidade de debater e votar”, explicou Cleber Verde.
O vice-líder do governo no Congresso Nacional, citando o trecho “o futuro é caminhar”, do hino da Associação, afirmou que é necessário aprender com o passado e não deixar passar a oportunidade de emplacar a PEC 6. “Eu sou o primeiro subscritor dessa PEC, de autoria das entidades. Nós temos que aprender com o passado e garantir essa união de todos nós, porque é o movimento que vem de fora para dentro da Câmara e do Senado que faz garantir a aprovação das matérias”.
Trabalho conjunto
Cleber Verde se mostrou otimista com a grande probabilidade de aprovação da PEC Social no Congresso e aproveitou para convidar todos os associados e participantes do Encontro não só a conhecer a proposta, mas realizar um trabalho de aproximação e convencimento das bancadas em diferentes estados por seu apoiamento.
“É fundamental que nós estejamos unidos. O Brasil tem uma dívida com os aposentados brasileiros. E o que nós vamos fazer, aprovando a PEC 6 na Câmara, é fazer justiça a todos os servidores que contribuíram, se dedicaram e fizeram o seu papel em favor do Estado brasileiro, garantindo um serviço de excelência. Portanto, ao fazer justiça, nós, certamente, estaremos garantindo a todos os brasileiros, servidores aposentados, um pouco mais de dignidade e respeito”, defendeu.
Tramitação
O parlamentar afirmou que existem dois caminhos para a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados: o primeiro, com o apensamento da PEC 6 à PEC 555, que já está pronta para votação, e o segundo, com a inclusão da PEC 6 na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a aprovação de um requerimento de urgência e, em seguida, o encaminhamento ao Plenário.
Verde relembrou, ainda, a reunião das entidades com o presidente da Câmara, Arthur Lira, neste ano. “Ele nos deu um dever de casa, que foi participar de momentos como esse e ter um bom diálogo com os parlamentares. O mais importante, nesse momento, é dar continuidade ao que foi proposto”.
Impacto
“Na hora que você diminui a arrecadação dessa contribuição previdenciária você também aumenta a base da alíquota para o Imposto de Renda. E nós estamos levando isso aos parlamentares e ao governo, mostrando que, no momento em que se reduz o desconto da contribuição, ganha-se o país. Votada esta PEC, nós vamos permitir que esta contribuição retorne, de alguma forma, ao governo, colocando recurso na mão dos trabalhadores ativos e aposentados e aquecendo e movimentando a economia”, comentou o deputado, sobre os efeitos positivos esperados em médio e longo prazos.
