A 24ª Edição da Análise da Seguridade Social foi lançada nesta terça-feira (28/5), durante o XVIII Encontro Nacional da ANFIP, em palestra do vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social, Wanderson Dias Ferreira, e do presidente da Fundação ANFIP, Vanderley José Maçaneiro, coautores da publicação. A exposição foi mediada pelos vice-presidentes Marluce Soares (Comunicação Social) e Jorge Cezar Costa (Finanças).
A publicação mostra que os resultados de 2023 foram positivos. A economia cresceu mais do que esperado, aumentaram o emprego formal, a ocupação e a renda do trabalho. O efeito combinado de melhorias da renda das famílias com o incremento dos benefícios sociais promoveu uma significativa diminuição da pobreza e a redução da insegurança alimentar.
Wanderson Ferreira frisou a importância do estudo para o país. “A ANFIP como organização tem autoridade, independência e isenção técnica para proporcionar um estudo de qualidade, e é isso que estamos propondo na Análise”.
Em 2023, houve um grande aumento do quantitativo de trabalhadores ocupados. De 97 milhões, em 2022, passaram a 100 milhões. Conforme destacou Vanderley Maçaneiro, apesar dos avanços, ainda há muito a aprimorar. De 100 milhões de ocupados, apenas 37 milhões são empregados registrados, e 53 milhões de pessoas têm outras formas de ocupação.
Segundo o especialista, uma das principais explicações para isso é a “pejotização” via MEI – Microempreendedor Individual, que foi criado como uma alternativa ao desemprego para que as pessoas autônomas pudessem ter uma atividade reconhecida com vínculo previdenciário. Nos últimos anos se transformou em uma alternativa ao emprego, a pessoa deixa de ser empregada e passa a prestar serviços através do MEI, tendo acesso a menos direitos.
Maçaneiro destacou ainda o aumento significativo dos valores dos benefícios assistenciais, com destaque para o Bolsa Família que é de consumo direto e tem reflexo na economia, e na média anual foram contempladas 21 milhões de famílias. “No último ano, 4,7 milhões de famílias deixaram a situação de extrema pobreza. Isso é risco social sendo coberto por recursos arrecadados para a Seguridade Social”.
Renúncias
A publicação também traz dados sobre renúncias fiscais que causam o desfinanciamento estrutural do país. No período abrangido pelo estudo houve o crescimento das renúncias tributárias que recaem sobre as contribuições sociais em R$ 21,2 bilhões e do aumento de compensações tributárias, que reduziu a arrecadação do exercício em R$ 242 bilhões. “Só em 2023 há uma projeção de renúncia total de R$ 519 bilhões. Se for pensar, entre o total da receita da arrecadação e das renúncias, a gente tem aproximadamente 25% de tributos renunciados; todos legalmente aprovados”, destacou Wanderson Ferreira.
De acordo com Vanderley Maçaneiro não há estudos sobre o real benefício que essas renúncias proporcionam. “Existem renúncias que podem ser comprovadas e necessárias, mas as atuais não são conseguidas em função do objetivo social daquela isenção, mas sim da força política que aquele grupo exerce no Parlamento e no Executivo”, lamentou.
Desafios da Seguridade Social para o futuro
– Regulamentação da reforma tributária, com garantia para o financiamento da Seguridade Social em um modelo com redução das renúncias e dos privilégios tributários e com maior justiça fiscal.
– Na economia e mercado de trabalho é necessário garantir a ampliação da ocupação, da formalização do trabalho, da renda do trabalho com participação dos salários na renda nacional.
– Nas políticas e ações da Assistência Social é preciso acabar com a fome. Mesmo com todos os avanços, ainda há 3,2 milhões de domicílios com insegurança alimentar grave e 4,2 milhões com insegurança alimentar moderada.
– Na Previdência Social é necessário reverter perdas decorrentes da reforma da Previdência e afastar totalmente propostas que visam desvincular benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo.
O livro será distribuído para todos os senadores e deputados e além de órgãos que atuam nas pautas tratadas. A versão digital da Análise da Seguridade Social 2023 já está disponível no site da ANFIP (clique aqui). Aqueles que desejarem receber o livro impresso podem entrar em contato pelo e-mail protocolo@anfip.org.br.
Na ocasião, também foi lançado o livro “Previdência Social – Regime Geral, legislação atualizada – remissões e notas”, que apresenta sistematicamente o Plano de Custeio e Organização da Seguridade Social -PCSS (Lei nº 8.212/91), o Plano de Benefícios da Previdência Social – PBPS (Lei nº 8.213/91) e o Regulamento da Previdência Social – RPS (Decreto nº 3.048/99). Acesse aqui.
Acompanhe aqui a cobertura completa do evento. A palestra pode ser conferida na TV ANFIP, no YouTube.
