O Ministério da Economia e a Secretaria do Tesouro Nacional apresentaram, nesta quarta-feira (31/8), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2023. Dentre as despesas programadas, o projeto prevê espaço de R$ 14,2 bilhões para reajuste da remuneração dos servidores públicos, sendo R$ 11,6 bilhões para o Poder Executivo, já incluído o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Segundo o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, o valor destinado representa um reajuste linear de ao menos 4,85% para as carreiras do Poder Executivo e que há espaço para negociação.
O PLOA também contempla o reajuste de 18% para o Poder Judiciário, em formato escalonado; o pagamento de R$ 405 do Auxílio Brasil; reserva de R$ 19,4 bilhões para as emendas de Relator Geral (RP-9); salário mínimo de R$ 1.302; e teto de pagamento dos precatórios, em 2023, de R$ 17,14 bilhões, remanescendo um ágio para 2024 de R$ 51,16 bilhões.
Acesse aqui a íntegra do PLOA 2023.
Tramitação
O PLOA começa sua tramitação no Congresso Nacional pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois de discutida e aprovada na comissão, a proposta precisa ser referendada pelo Plenário do Congresso. Após aprovação, o projeto é transformado em Lei Orçamentária Anual, com as estimativas das receitas e fixadas as despesas do governo federal para o ano seguinte.