O governo federal centralizará, de forma gradativa, o atendimento e a prestação de serviços a inativos e pensionistas no Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos- Decipex, unidade da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia-SGP.
A centralização vem sendo realizada, desde maio de 2019, e deve ser concluída até fevereiro de 2022 (conforme parágrafo único do art. 2º do Decreto 9.498, de 10 de setembro de 2018). A unificação já ocorreu no Acre, Alagoas, Amapá, Espírito Santos, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Tocantins, São Paulo e Distrito Federal.
O Decipex cuidará da simplificação e digitalização de todos os serviços do governo federal com foco no cidadão. Pela internet, os beneficiários poderão, por exemplo, solicitar o seu contracheque, a isenção do Imposto de Renda, as fichas financeiras, o desbloqueio de senha de acesso ao Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe), auxílio-funeral.
Até o momento, o governo federal centralizou os benefícios previdenciários do Ministério da Infraestrutura, da Imprensa Nacional e das unidades central e 16 estaduais do Ministério da Economia – constituído com a extinção dos ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; da Fazenda; do Trabalho; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Em caso de necessidade, o atendimento presencial aos aposentados e pensionistas no Decipex nos estados será realizado pelas Unidades Administrativas: Superintendências Regionais de Administração- SRAs, e Gerências Regionais de Administração do Ministério da Economia – GRAs.
Confira a seguir os canais de atendimento do Decipex e os serviços disponibilizados:
o Central: 0800 978 9004
o Coordenação de Atendimento – Coate/Decipex:
- (61) 2020.2915
- (61) 2020.2981
- (61) 2020.2923
- (61) 2020.2996
- (61) 2020.2967
Atendimento on-line:
o Portal Gov.br: para aposentados e pensionistas ou representantes solicitarem serviços. No campo de busca digitar Decipex. www.gov.br
o Os serviços disponíveis no gov.br são:
- Auxílio funeral – link
- Isenção Imposto de Renda – link
- Contracheque – link
- Ficha financeira – link
- Desbloqueio de senha – link
- Comunicado de falecimento – link
- Comprovante extra SIAPE – link
o Protocolo Eletrônico: para portadores em geral e interessados – https://protocolo.planejamento.gov.br/protocolo/login
o Peticionamento Eletrônico: para pessoas físicas e jurídicas na condição de interessadas, órgãos e entidades – https://www.gov.br/pt-br/servicos/peticionar-eletronicamente-documentos-ao-ministerio-da-economia
o Sigepe – módulo requerimento: para aposentados e pensionistas apresentarem requerimentos gerais – https://sso.gestaodeacesso.planejamento.gov.br/cassso/login?service=https%3A%2F%2Fservidor.sigepe.planejamento.gov.br%2FSIGEPE-PortalServidor%2Fprivate%2Finicio.jsf
Atendimento Presencial
O atendimento Presencial aos aposentados e pensionistas do DECIPEX é realizado pelas unidades regionais do Ministério da Economia.
FAÇA VOCÊ MESMO
A Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia elaborou uma série de vídeos para auxiliar na utilização do Sigepe:
- Desbloqueio de Usuário
- Esqueci minha Senha
- Acessando o Módulo Requerimento
- Menu de Navegação – Módulo Requerimento
- Solicitando e anexando documento – Módulo Requerimento
Aos aposentados e pensionistas
– DESBLOQUEIO DE SENHA SIGEPE E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS: Enviar e-mail para sgp.decipex.atend@planejamento.gov.br
– ASSUNTOS RELATIVOS À PROVA DE VIDA: Enviar e-mail para sgp.decipex.recad@planejamento.gov.br
– DEMAIS ASSUNTOS: Enviar e-mail para sgp.decipex@planejamento.gov.br
