Sociedade lembra os 30 anos de democracia
“Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!” – Ulisses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte.
5 de outubro de 1988. Depois de 21 anos de regime militar. Depois de 20 meses de trabalho, 61.020 emendas analisadas, 122 emendas populares (algumas com mais de um milhão de assinaturas), 72.719 sugestões coletadas de cidadãos e 12 mil de constituintes e de entidades representativas de todo país, é promulgada a Constituição Federal. Símbolo da redemocratização nacional, trazia em sua essência a garantia da liberdade de pensamento e o controle dos abusos de poder do Estado.
Emoção e discursos incisivos marcaram a sessão solene do Congresso Nacional que promulgou o documento. Quando a cerimônia foi encerrada, o país havia concluído a transição entre a ditadura e a democracia. Nascia ali um novo período histórico, transformando o homem em cidadão. A Constituição Federal inseriu na sociedade princípios do Estado de Bem-estar Social (Welfare State), garantindo padrões mínimos de educação, saúde, habitação, renda e seguridade social.
Uma das principais decisões da XI Convenção Nacional da ANFIP, realizada em Recife, em 1987, foi a determinação para que a Entidade acompanhasse com atenção a Assembleia Nacional Constituinte. Assim, a Associação muito contribuiu para a construção de princípios constitucionais no que diz respeito à Seguridade Social e aos servidores públicos, com a elaboração constante de emendas.
Um grande defensor dos preceitos constitucionais, Álvaro Sólon de França, que construiu a história de luta da ANFIP por uma sociedade livre, justa e solidária, carrega a certeza de que, mesmo após 30 anos de sua promulgação, o texto da Constituição Federal de 1988 é um marco civilizatório para o Brasil. “Nesses 30 anos nós nos afirmamos como uma nação democrática”, enfatiza.
Para Álvaro Sólon, neste momento em que há uma turbulência política própria das sociedades democráticas, a Constituição Federal é um instrumento para impulsionar o Brasil a dirimir os seus conflitos de forma democrática. “A Constituição fornece a direção correta para que a sociedade brasileira se afirme, para que seja tolerante e conviva com as suas diferenças ideológicas, de raça, de gênero e de renda. A Constituição oferece mecanismos para que possamos resolver nossos problemas preservando sobretudo os direitos sociais e fundamentais”, acredita.
Corroborando com o discurso de Ulisses Guimarães, que no plenário do Congresso Nacional, em 1988, desejou “que este Plenário não abrigue outra Assembleia Nacional Constituinte”, Álvaro Sólon vê com profunda preocupação as propostas que existem para uma nova constituinte feita por notáveis ou feita por pessoas convocadas, que não pelo voto popular. “A Constituição é uma obra produzida pelas mãos humanas e está sujeita a aperfeiçoamentos, mas não há motivo para acenar por uma nova constituinte. No seu arcabouço, nos seus pilares, a Constituição é um exemplo para todas as outras nações de que é possível, num ambiente democrático, preservar e aumentar as conquistas de diretos fundamentais, da dignidade da pessoa humana e resolver todos os seus conflitos”, analisa.
“Creio que os pilares da nação brasileira estão bem fincados na Constituição Federal. Do ponto de vista dos diretos sociais, a Seguridade Social é a alma da nação brasileira. Ela fornece esse espírito para que a nação possa se desenvolver”, enfatiza.
Nesses 30 anos, cumprindo fielmente a determinação de sua Convenção, a ANFIP colaborou e continua seu esforço de fazer cumprir os princípios previstos no texto constitucional. Que aquele momento histórico, relembrado e celebrado nesta data, continue sendo inspiração para que verdadeiramente a sociedade brasileira supere suas desigualdades e enfrente com espírito democrático as suas diferenças.
