A disciplina de Direito Previdenciário passou a ser obrigatória na matriz curricular dos cursos de Direito de todo o país a partir da publicação da Portaria nº 1.351, de dezembro de 2018. A decisão foi uma grande vitória para a ANFIP, já que esta era uma bandeira histórica da Associação.
Foi em maio de 2011, na XXIII Convenção Nacional da Entidade, quando foi aprovada a Moção para que a disciplina do Direito Previdenciário fosse inserida na grade curricular OBRIGATÓRIA, não mais opcional, das faculdades de direito públicas e privadas. “Todos os operadores do direito precisam do direito previdenciária. Por sua natureza e importância o direito previdenciário deve ter o mesmo tratamento dado ao direito do trabalho e ao direito tributário com os quais tem fortes estreitos e sensíveis laços no mundo das relações pessoa atividade contribuição”, defendia o documento, proposto por Pedro Cadeira de Araújo, associado do Ceará.
Agora, após este avanço, a ANFIP defende o amplo debate e interpretação do Direito Previdenciário junto aos estudantes universitários. “O sistema previdenciário como conhecemos hoje vai deixar de existir. A escola tem um importantíssimo papel na formação dos promotores da Justiça do futuro. A advocacia precisa enfrentar o debate sobre contribuição e benefício e a interpretação do Direito Previdenciário deve estar presente em todas as escolas”, ressalta o presidente da Associação, Décio Bruno Lopes.
O desejo da ANFIP é que o Direito Previdenciário seja trabalhado como um todo, custeio e benefícios, em todos os espaços do Direito e da formação de profissionais. E a cultura previdenciária deve ser cultivada e defendida com o esforço, a resistência e o empenho de todos nós.
