O Conselho Executivo promove nesta semana sua última reunião ordinária. Na pauta de debates, assuntos como as reformas da Previdência, Tributária e Administrativa, assuntos jurídicos, benefícios e convênios aos associados, o projeto ANFIP nos Estados e a Jusprev (Previdência Associativa de Carreiras Jurídicas Públicas e de Auditoria Fiscal da Receita Federal do Brasil). A reunião, que começou na terça-feira (3/12), termina nesta quinta-feira (5/12).
Em relação à reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), a ANFIP já ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6271) contra as alíquotas progressivas da contribuição previdenciária para servidores e contra a sistemática do cálculo e a vedação de acumulação da pensão por morte.
A Associação também está intensificando o trabalho pelo aprofundamento dos debates das reformas Tributária e, em especial, Administrativa, que é a maior preocupação da classe. Considerando o cenário de extrema pressão sobre o serviço público, foram levantados alguns temas que devem ser combatidos e barrados para que seja possível reduzir os danos aos servidores, destacando-se quatro pontos:
- Ameaça à estabilidade do servidor;
- Redução de carreiras típicas de Estado com a justificativa de que há um excesso de cargos, o que não condiz com a realidade, tendo em vista a falta de servidores nos setores básicos do serviço público;
- Diminuição da remuneração de ingresso, o que influenciará diretamente na qualidade do serviço;
- Aumento do tempo para chegar ao fim da carreira, a partir do número de níveis;
Desta forma, os próximos passos da Associação serão pautados e baseados em quatro pilares de atividade:
- Promoção de um grupo de estudos para analisar as reformas em andamento e trazer subsídio para traçar planos de ação precisos e mais eficazes, de acordo com os interesses estipulados;
- Valorização dos servidores públicos, esclarecendo mitos e equívocos apontados pelo governo e mostrando a complexidade do trabalho realizado e a importância da categoria;
- Defesa de uma carreira específica, com o objetivo de obter maiores chances de aceitação;
- Trabalho para resgate da lei orgânica, juntamente com as categorias do fisco.
Segundo o presidente Décio Bruno Lopes, qualquer que seja a reforma no Congresso, é preciso prover desenvolvimento econômico sem esquecer do desenvolvimento social. “Um estado que não valoriza o serviço público, está fadado ao fracasso”, afirmou.
A necessidade do país, no momento, é de desenvolvimento econômico – melhorias nos setores de saúde, educação e renda (IDH) -, uma vez que o investimento apenas no crescimento econômico, focado apenas nos números, trará barreiras para a sociedade difíceis de serem superadas, aumentando ainda mais a desigualdade. Portanto, é necessária uma junção dos dois objetivos, aliados ao desenvolvimento social, para que seja estimulada uma sociedade informada, engajada e mais independente.
