Em julgamento de recursos dos mandantes da Chacina de Unaí, realizado pelo Tribunal Regional Federal –TRF da 1ª Região, em Brasília, na tarde desta segunda-feira, 19 de novembro, os desembargadores decidiram que deve ser realizado um novo julgamento do fazendeiro Antério Mânica.
A 4ª Turma do TRF1 decidiu por dois votos a um que Mânica deve ser julgado novamente por júri popular, anulando a decisão de 2015 que o condenou a 100 anos de prisão em regime fechado. Os desembargadores Neviton Guedes e Olindo Menezes não seguiram o voto do relator, desembargador Cândido Ribeiro, que manteve a sentença condenatória do réu. Os votos contrários alegaram a insuficiência de provas da participação de Antério no crime.
O julgamento foi acompanhado por diretores do Sinait e por Helba Soares, viúva do Auditor-Fiscal do Trabalho Nelson José da Silva, e Carlos Calazans, que em 2004 era Delegado Regional do Trabalho em Minas Gerais.
Confissão
O julgamento teve um fato novo: a apresentação de uma confissão de Norberto Mânica, registrada em cartório, em que ele admite ser o único mandante da Chacina de Unaí. Ele somente assume o mando do crime em relação ao Auditor-Fiscal Nelson, que morava em Unaí.
Para o Sinait, essa foi uma estratégia montada pela defesa para livrar Antério Mânica das acusações de mando dos assassinatos. “As provas são robustas e claras quanto à participação de Antério Mânica. Para nós, que esperamos justiça há quase 15 anos, foi uma grande frustração. Esperávamos hoje encerrar esse triste capítulo de nossa história”, disse Rosa Jorge, vice-presidente do Sinait. Ela afirma, entretanto, que o Sindicato Nacional continuará a luta em busca de justiça, até que todos os envolvidos sejam condenados e presos.
A ANFIP se solidariza com a entidade e os familiares dos Auditores-Fiscais assassinados e acompanha a luta para que a justiça seja feita.
Redução de penas
Em relação a Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, os desembargadores decidiram pela redução das penas. Hugo, que tinha sentença de mais de 46 anos, conseguiu redução para 31 anos. José Alberto e Norberto foram condenados a 100 anos de prisão e tiveram redução para 58 e 65 anos, respectivamente.
O Ministério Público Federal deverá pedir a prisão imediata dos condenados e irá recorrer de todas as decisões.
As informações são do Sinait.
