Ato da Mesa vai estipular o número máximo de deputados que poderão reunir-se presencialmente por plenário
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, e promulgou, nesta quinta-feira (11) o Projeto de Resolução 6/21, da Mesa Diretora, que institui sistema híbrido de votações para permitir a volta do trabalho nas comissões, com a participação presencial e remota de deputados. O sistema remoto deve ser utilizado preferencialmente por deputados que estão no grupo de risco da Covid-19.
Apenas as deliberações do Plenário, das comissões e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar adotarão o sistema híbrido durante a pandemia do novo coronavírus. As audiências públicas e demais eventos programados pelos órgãos da Casa deverão ocorrer unicamente de forma virtual, preferencialmente às segundas e sextas-feiras.
Presença física
Observando o limite de ocupação de cada plenário, a resolução garante a presença física de:
a) parlamentares, observando, para a ocupação dos lugares, o princípio da proporcionalidade partidária;
b) ministros de Estado, participando a qualquer título dos trabalhos;
c) servidores, em número mínimo necessário ao bom andamento dos trabalhos, conforme estabelecido pelo Departamento de Comissões;
d) representantes de organizações e entidades, preferencialmente nacionais, diretamente relacionadas com os temas em discussão, desde que respeitado o limite máximo de pessoas por sala.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
