O presidente Vilson Antonio Romero participou, nesta quarta-feira (27/9), da reunião do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), realizada presencialmente na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, e também em formato virtual.
Na primeira parte do encontro, a juíza Patrícia Sant’Anna, diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), palestrou sobre o tema “Assédio Eleitoral”. A magistrada explicou o impacto nefasto desse tipo de assédio para a sociedade, em especial para os trabalhadores. “São condutas que desestabilizam emocional e fisicamente o trabalhador. Tem o mesmo viés do assédio moral, que é criar conduta coercitiva do trabalhador ou do prestador de serviço”, disse.
O tema ganhou destaque nacionalmente a partir das eleições de 2022, quando foram registradas mais de 2 mil denúncias no Ministério Público do Trabalho (MPT), segundo a juíza. Ela explicou que caracteriza o assédio eleitoral ameaças, coação, intimidação, humilhação, constrangimento ou promessas do empregador com o intuito de influenciar ou manipular o voto do trabalhador. “É uma prática atentatória contra o Estado democrático de direito e é crime”, destacou Sant’Anna.
Lideram o topo da lista de denúncias de assédio eleitoral os seguintes estados: Minas Gerais (549), São Paulo (244), Paraná (258), Santa Catarina (214) e Rio Grande do Sul (218).
Vilson Romero, em referência aos dados divulgados pelo MPT sobre o tema, ressaltou que o assunto é muito grave e é fundamental o combate a essa prática. “A maioria dos assediadores permanecem impunes. Esse é o problema da legislação eleitoral. Me preocupa que não estamos sendo eficazes contra o assédio eleitoral, porque isso vai piorar nas eleições municipais de 2024. Temos que esclarecer a população e intensificar o combate ao assédio eleitoral”, disse o presidente da ANFIP.
Também na pauta da reunião, os dirigentes avaliaram as ações a serem desenvolvidas contra a minirreforma eleitoral que tramita no Senado Federal; o PLP 192/23, que altera o prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa; o PL 4438/23, que altera regras de candidaturas femininas, de prestação de contas, federações partidárias; e a PEC 9/2023, que anistia partidos políticos.
