A vice-presidente de Comunicação Social da ANFIP Nacional, Marluce Soares, participou virtualmente da reunião do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), nesta quinta-feira (12/12), com foco na análise da conjuntura econômica e dos impactos das políticas fiscais no Brasil. A associada Rita Felicetti também participou do encontro.
Entre os temas discutidos, além das implicações da privatização do IBGE, com a criação do IBGE+ e seu impacto na transparência dos dados estatísticos no país, os representantes destacaram o pacote de corte de gastos sociais, que ocorre apesar dos recordes de arrecadação tributária, e a elevação da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central, anunciada nesta semana.
Para a coordenadora nacional da ACD, Maria Lúcia Fattorelli, a situação deve ser vista com preocupação, considerando os efeitos da política fiscal no aumento da dívida pública e a consequente supressão de direitos sociais, em especial, em relação ao funcionalismo público, que sofre com o recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fim do Regime Jurídico Único (RJU).
No campo político, foram apresentados informes sobre a Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular, solicitando sugestões para as próximas ações unificadas. A discussão também incluiu a prestação de contas das atividades realizadas na Campanha Nacional em Apoio ao Rio Grande do Sul, que visa reduzir a dívida do estado com a União, e na Campanha Nacional por Direitos Sociais, responsável por dar visibilidade às lutas nacionais.
Por fim, foi destacada a importância da formação continuada, com a divulgação do novo curso da ACD baseado na cartilha “Auditoria da Dívida Pública: Ferramenta Fundamental para Garantir Transparência, Correta Aplicação dos Recursos Públicos e Desenvolvimento Socioeconômico do Brasil”. A gravação do material está prevista para o início de 2025.
