“Não há educação de qualidade sem tributação e sem financiamento adequado. Para isso, temos que promover uma reforma tributária solidária em que um dos motes deve ser a garantia da estrutura de proteção social e de recursos para a educação”, defendeu o Assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, Vilson Antonio Romero. A declaração foi dada durante a sua palestra no Seminário Nacional “Universidade Pública – Autonomia e Financiamento” realizado em 4 de outubro no campus da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador.
Na oportunidade, Romero também apresentou os números da arrecadação tributária e do orçamento federal destinados ao ensino superior e a proposta de Reforma Tributária Solidária, formulada por ANFIP e Fenafisco, onde há previsão de mais verbas destinadas à educação.
No evento, o assessor denunciou que a Emenda Constitucional 95/2016 promove o achatamento da proteção social brasileira e do conjunto de políticas para a educação e saúde, especialmente. “Temos que combater definitivamente a EC 95. Os parlamentares já têm consciência de que o teto de gastos é inviável, e que o país se tornará ingovernável se a EC não for revogada, pelo menos em parte”, afirmou.
Romero criticou também o programa governamental chamado Future-Se, que no seu entender promove a ruptura do pacto constitucional de financiamento público das Universidades, a renúncia às três dimensões da autonomia universitária federal (gestão financeira, administrativa e didático-científica) e fragmentação das carreiras dos servidores públicos das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).
Também participaram do evento, Eduardo Rolim e Gil Vicente, da Proifes Federação, Marcelo Knobel, da Unicamp, Raquel Nery, da Apub/BA, entre outros palestrantes e debatedores.
