O vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira, participou da mesa solene de abertura e como mediador da Plenária Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), realizada dias 23 e 24 de março, em Brasília, para delinear os próximos passos da Campanha Nacional por Direitos Sociais e estabelecer os eixos do movimento, que já é considerado um marco histórico da luta por direitos, especialmente em um contexto de restrições orçamentárias impostas pelo chamado “arcabouço fiscal”, que prioriza os gastos com a dívida pública.
Diante de dezenas de lideranças da sociedade civil, centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais, Gilberto Pereira criticou as constantes mudanças na legislação previdenciária do país e as diversas restrições do orçamento público para políticas sociais. “É reforma em cima de reforma para tirar direito do trabalhador. Cada dia que passa, o aposentado sendo oprimido por um governo que se diz social, que disse que iria colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda. O que a gente está vendo é o pobre sem orçamento nenhum e o rico com a renda toda”, pontuou.
O representante da ANFIP também lamentou a falta de investimento e valorização da Administração Tributária, fundamental para a arrecadação de recursos para que o Estado cumpra sua função. “De alguns anos para cá, o que vem sendo feito é o desmonte da Receita Federal. Éramos, em 2012, 12 mil auditores trabalhando. Hoje, somos apenas sete mil. E o governo abriu, recentemente, um concurso com 260 vagas, alegando que não tem dinheiro [para mais vagas]. Mas, como a Fattorelli mostrou aqui, para onde vai o dinheiro público? Vai para pagar a dívida.”
Gilberto Pereira, durante sua participação, também defendeu que haja mais ações do governo em prol do combate à sonegação de impostos, à evasão e à renúncia fiscal. “Sonegar tributos é crime. Mas, eles [sonegadores] continuam devendo, não pagando e nada acontece. A renúncia fiscal vem crescendo largamente nos últimos anos”, lamentou.
A coordenadora da ACD, Maria Lucia Fattorelli, explicou os objetivos da Campanha Nacional, considerando o fórum como um ambiente de discussões vibrantes e onde as vozes de todas as regiões do país podem expressar preocupações, ideias e propostas para enfrentar os desafios relacionados à garantia dos direitos sociais. Fattorelli ainda enfatizou a urgência de confrontar o sistema da dívida para preservar os direitos sociais.
O evento também contou com a participação de renomados estudiosos, como o professor Ladislau Dowbor, doutor em Ciências Econômicas, que abordou o tema “O Retrato do Brasil”, compartilhando insights sobre a função social da economia. Já o deputado distrital Fábio Felix discutiu sua atuação parlamentar em defesa desses direitos. O tema “As Lutas do Povo Brasileiro” foi apresentado por líderes de diversas áreas, que expuseram a situação dos direitos fundamentais que estão sob ataque e necessitam ser protegidos.
Após intensos debates, os participantes consolidaram os eixos da Campanha, delineando estratégias para enfrentar os desafios (o relatório final e todos os eixos estabelecidos estão disponíveis para download aqui). Uma Coordenação Nacional também foi eleita, com participação de diversas entidades, que irá promover reuniões virtuais e a organização de Plenárias Regionais, com o objetivo de ampliar o diálogo e fortalecer as ações em todo o país.
Assista aqui o vídeo completo da Plenária.
