Integrantes da Fundação ANFIP representaram a Associação na reunião do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), virtualmente, nesta quinta-feira (5/9). Os dirigentes fizeram uma análise do cenário nacional e discutiram pautas de interesse dos servidores públicos e da sociedade civil. O encontro ocorre após o anúncio do PLN 26/2024, da Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30/8).
Durante a avaliação da conjuntura, a coordenadora da ACD, Maria Lúcia Fatorelli, afirmou que a Lei Complementar 200/2023 (arcabouço fiscal), referente ao regime para as contas da União que vai substituir o teto de gastos públicos, reduz a participação de investimentos sociais no Orçamento para 2025. Ela critica que, apesar dos recordes de arrecadação federal em todos os meses deste ano, os direitos dos servidores públicos continuam sendo “negligenciados” e que a situação do país é agravada pela alta dos juros.
A reunião também contou com a participação da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que representa os interesses do grupo na Câmara dos Deputados e denunciou diversos cortes no Orçamento da União. Ela afirmou que as atividades na Casa devem voltar no início de outubro e alertou, especialmente, para os perigos da PEC 66/2023, que possibilita que estados, municípios e o Distrito federal adotem regras mais rígidas do que as previstas na reforma da previdência de 2019, incluindo aumentos nas alíquotas de contribuição dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS).
Após as considerações, Maria Lúcia ressaltou a importância de manter a Campanha Nacional por Direitos Sociais ativa e de as entidades continuarem unidas em defesa dos servidores públicos e dos cidadãos. Ela compartilhou detalhes da carta aberta sobre as eleições municipais e sobre a Campanha Nacional em Apoio ao RS, anunciando que, na próxima terça-feira (10/9), às 10h, haverá uma audiência na Comissão de Legislação Participativa da Câmara para tratar dessas e outras questões.
Pela Fundação, participaram da reunião a diretora de Estudos, Planejamento e Projetos, Marinalva Azevedo dos Santos Braghini, e o diretor de Eventos, Cursos e Publicações, Ariovaldo Cirelo, além da associada Rita Felicetti.
