Especialistas falam das propostas para o sistema tributário
A apresentação da Reforma Tributária Solidária aconteceu no primeiro painel dos 50 anos da I Convenção Nacional, que acontece nesta sexta-feira (9/11) no Rio de Janeiro. O debate foi conduzido pelo vice-presidente de Assuntos Tributários da ANFIP, César Roxo Machado, e pelo professor de Economia da Unicamp e coordenador do trabalho, Eduardo Fagnani. O presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, também pontuou o debate.
César Roxo apresentou o panorama do sistema tributário e os pontos relevantes para que uma reforma seja realmente justa. O vice-presidente, que integra o grupo da Reforma Tributária Solidária, destacou que, no Brasil, afirma-se que se paga muito imposto, que a carga tributária é uma das mais altas do mundo e que o sistema é muito complexo. “O difícil mesmo é ouvir dizer que esse sistema aprofunda a concentração de renda e, consequentemente, as desigualdades”, observou. Para ele, sempre houve desigualdade, porém acentuou-se à medida que a humanidade produziu mais riqueza.
Conforme ponderou César Roxo, uma tributação progressiva aliada a políticas sociais é capaz de reduzir a concentração de renda histórica e as desigualdades sociais. Para isso, alerta: “uma reforma tributária é urgente e necessária, porque o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Estudos apontam que os 10% mais ricos ficam com mais da metade da renda nacional. Não há possibilidade de crescimento sem reduzir as desigualdades”. Muitas são as ações que o país tem de adotar para reduzir essas desigualdades. No entanto, nada produzirá o efeito desejado se não houver uma profunda reforma no atual sistema tributário.
Diferente do que muitos brasileiros pensam, o problema não é a carga tributária do país, mas a sua composição. “Ela não é uma das mais altas do mundo, como dizem. Ela está em torno de 32% do PIB [Produto Interno Bruto], menos do que a média dos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], que gira em torno de 35% do PIB. O grande problema é que a nossa carga tributária é mal distribuída. Cerca de 50% incide sobre o consumo de bens e serviços, enquanto que a média dos países da OCDE é 32%. Esse tipo de tributação é extremamente injusto, se adotado em países onde há muita desigualdade, como é o caso do Brasil, uma vez que impõe a quem ganha menos pagar mais tributo proporcionalmente à sua renda do que quem ganha mais, na compra de um bem ou serviço”, enfatizou o dirigente.
Os dados apresentados pelo representante da ANFIP constam no “Manifesto Reforma Tributária Solidária: a reforma necessária”, no livro “A Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas” e no documento-síntese “A Reforma Tributária Necessária – Justiça fiscal é possível: subsídios para o debate democrático sobre o novo desenho da tributação brasileira”.
O economista Eduardo Fagnani abordou a questão da simplificação, algo que tem sido frequentemente tratada como a solução para o sistema tributário. “Esse é um debate feito há 30 anos. Hoje vemos que não é só isso. Ela não resolve o essencial, que é o caráter regressivo do sistema”, disse, lembrando que a simplificação destrói o estado social brasileiro. “Precisamos colocar em debate novos termos. A ANFIP e a Fenafisco já foram exitosas em encabeçar essa discussão”, destacou. Segundo Fagnani, os estudos feitos pelo movimento foram entregues aos presidenciáveis antes das eleições. “Diversos temas passaram a ser incorporados ao debate depois de levarmos esse estudo a eles, a exemplo da tributação ambiental. Esse projeto já é vitorioso. Colocou o debate da reforma tributária em outros níveis”, parabenizou.
Floriano Sá Neto pontuou o debate tratando da questão da participação e da união. Falou ainda como a ANFIP tem atingindo excelência em sua atuação e que, por isso, ela é reconhecida nacionalmente, especialmente pelos estudos que publica, como a da reforma tributária.
