Na manhã desta segunda-feira (7/10), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma Tributária (PEC 45/19) realizou um seminário na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) para discutir os impactos da reforma. O vice-presidente de Política de Classe e Salarial da ANFIP, José Arinaldo Gonçalves Ferreira, e a presidente da ANFIP-RJ, Leila Signorelli, acompanharam o debate.
Compuseram a mesa de abertura os deputados federais, Hildo Rocha (MDB/MA), presidente da Comissão da Reforma Tributária; Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relator da PEC; além dos parlamentares Marcelo Calero (Cidadania/RJ), Paulo Ganime (Novo/RJ) e Pedro Paulo (DEM/RJ), integrantes da comissão.
Os membros da comissão já percorreram os estados da Bahia, Goiás, São Paulo e Maranhão. O objetivo é ampliar o debate com a sociedade. A proposta de reforma tributária em análise na Comissão Especial prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS E Cofins), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Eles seriam substituídos pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e pelo Imposto Seletivo.
Na ocasião, o ex-ministro da previdência e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), Nelson Machado, fez uma palestra sobre o tema da audiência. Além disso, a deputada Clarissa Garotinho (PROS/RJ) apresentou a PEC (148/19), que prevê a destinação, para o Estado do Rio, de metade dos recursos pagos ao Distrito Federal, anualmente, por meio do Fundo Constitucional de Brasília (FCDF).
Também estiveram presentes no evento, o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho; o procurador tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB/RJ), Luiz Gustavo Bichara; o gerente de estudos econômicos da Federal das Indústrias do Rio de Janeiro, Jonathas Goulart Costa; e o gerente executivo jurídico-tributário do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Matias Lopes.
