Na oportunidade, o presidente do Ieprev, Roberto de Carvalho Santos, e o advogado e coordenador do Grupo de Trabalho INSS Digital da OAB/MG, Pedro Santos, ressaltaram a importância da compreensão, por líderes sindicais e de associações, das ferramentas mencionadas, para que possam auxiliar os trabalhadores a requisitarem benefícios no INSS.
Para Roberto de Carvalho Santos, esse cenário de digitalização do atendimento, embora seja benéfico em muitos aspectos, torna-se preocupante no caso de demandas complexas, a exemplo das questões previdenciárias. “A implementação de ferramentas virtuais demonstram que estamos passando por um processo de desmonte do atendimento presencial no INSS. Já está em curso uma reforma administrativa em que o virtual afeta diretamente quando as demandas são complexas”, pontuou.
Essa também é a visão de Ilva Franca, que criticou a isenção de responsabilidade dos governos na prestação dos serviços públicos, preferindo terceirizá-los, como é o caso do INSS, “cujos processos demandam análises bastante criteriosas”, o que não está ocorrendo, conforme mostraram os palestrantes.
Contudo, afirmou Roberto Santos, a sociedade tem que estar preparada. “É por isso que surgiu a ideia de desenvolvermos eventos como este”, ressaltou.
Na sequência, o advogado Pedro Santos apresentou dados que expõem a situação crítica pela qual o atendimento no INSS tem passado. “Quando vamos a uma agência, por exemplo, vemos inúmeros guichês, mas poucos atendentes. É uma situação complicada, que não tem previsão de melhora. Muitos servidores estão se aposentando — sobretudo agora, com a iminência da reforma da Previdência — e não estão sendo substituídos”, destacou.
Depois, o advogado mostrou como funcionam o Meu INSS e o INSS Digital, explicando suas particularidades e diferenças. “São dois sistemas diversos. O Meu INSS pode ser usado pelo beneficiário para simular e solicitar seus benefícios. Já o INSS Digital é uma plataforma mais ampla, que permite o apoio de especialistas nas requisições dos beneficiários. Ele inclusive contempla um termo de cooperação técnica da OAB com o INSS. Por meio do programa, o próprio advogado faz os pedidos do seu escritório, conversa com os servidores da autarquia, faz cartas, tudo sem a necessidade do atendimento presencial, a não ser que seja para cumprir com alguma exigência”, observou.
Por fim, Pedro Santos argumentou que é muito importante fazer um planejamento previdenciário, uma análise anterior à requisição do benefício no INSS, por um especialista em direito previdenciário, pois, segundo ele, o órgão tem indeferido solicitações de plano, sem emitir uma Carta de Exigência, quando, por exemplo, falta algum documento. “E, na maioria das vezes, esses indeferimentos ocorrem vários meses após a solicitação, o que prejudica bastante o beneficiário”, informou.
Para fechar a apresentação, Roberto Santos sugeriu que os sindicatos e associações reflitam sobre a possibilidade de prestar ao seu público um serviço de assessoria com base nesses conhecimentos que estão sendo repassados. “Acredito que essa é até uma forma de atrair os trabalhadores, o que é fundamental nesse cenário de enfraquecimento sindical que estamos vendo”, concluiu.
Fonte: ANFIP-MG
