A ANFIP-MG realizou, no dia 13 de novembro de 2024, em sua sede, em BH, um evento em comemoração ao Dia do Servidor Público. Com o tema primavera, a celebração reuniu associados para momentos de esclarecimento, interação e confraternização.
Palestra sobre unificação de filiação e contribuições – O presidente da ANFIP-MG, Décio Bruno Lopes, detalhou o processo de unificação entre a ANFIP Nacional e suas estaduais, parte do Projeto ANFIP do Futuro, que vem sendo planejado há mais de 10 anos e discutido em várias convenções nacionais. O processo segue três etapas essenciais: unificação dos nomes das estaduais, integração das filiações e mensalidades, e implementação total prevista para abril de 2025.
“Sobre a questão da unificação, o atual Conselho Executivo da ANFIP decidiu, juntamente com o Conselho Fiscal e o Conselho de Representantes, dar continuidade efetiva ao projeto, de forma a implementar a última fase, ou seja, de implantar, definitivamente, a unificação das inscrições e das mensalidades. Nesse sentido, quando elegemos os representantes, delegamos a eles a competência para decidirem, seja nas diretorias das regionais, no Conselho Executivo, no Conselho de Representantes ou no Conselho Fiscal. Da mesma forma, quando elegemos os convencionais, delegamos a eles a competência para deliberarem na Convenção Nacional sobre os direitos e prerrogativas dos associados, bem como sobre os interesses da própria entidade. Vale afirmar que, nos termos do Estatuto da ANFIP, as competências legais privativas da Assembleia Geral podem ser delegadas à Convenção Nacional”, esclareceu Décio.
O presidente informou que as estaduais tiveram até 31 de outubro de 2024 para aderirem ao projeto. Aquelas que não o fizeram, perdem representatividade e repasses financeiros, dentre outros benefícios de fazer parte do sistema ANFIP.
Décio Lopes ainda destacou que, apesar da unificação, as estaduais manterão sua autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sendo que, pelos estudos desenvolvidos, a atual receita de mensalidades dos associados comuns (ANFIP Nacional e ANFIP-MG) corresponderá a 41% das mensalidades arrecadadas no estado, a serem repassados pela Nacional. “O objetivo do projeto é simplificar as filiações, fortalecer a entidade e garantir os direitos dos associados”, defendeu.
A ANFIP-MG iniciou as adequações estatutárias necessárias e, em breve, convocará uma assembleia para aprovação. Na ocasião, será proposta a alteração do estatuto da entidade para incluir a previsão formal da unificação de filiações e da cobrança de mensalidades. Essa atualização visa assegurar que a ANFIP-MG esteja alinhada com o novo modelo integrado, fortalecendo ainda mais sua atuação.
“O envolvimento dos associados é essencial nesse processo de transformação. Mais informações estão disponíveis no hotsite do projeto https://www.anfip.org.br/anfip-do-futuro/”, finalizou Décio.
Bônus de eficiência e expectativas judiciais – A segunda palestra, conduzida pela advogada Natália de Queiroz Telles França, do escritório Farág, Ferreira & Vieira, abordou o histórico e as perspectivas de ações judiciais envolvendo o bônus de eficiência. Ela explicou que o benefício, criado pela Lei 13.464/2017, foi pago de forma desigual entre servidores ativos e aposentados até 2024, quando o comitê gestor finalmente regulamentou os critérios de avaliação.
Natália detalhou o ajuizamento de ações para garantir que servidores aposentados com paridade e integralidade recebam retroativos equivalentes ao valor integral do bônus. Ela destacou a decisão da Turma Nacional de Uniformização, que fixou a tese de que a parcela deve ser paga de forma integral a esses servidores, criando um precedente favorável.
A advogada também esclareceu os trâmites processuais e os custos relativos às ações, incentivando os interessados a aderirem por meio do portal https://direitodoservidor.com.br/portal/61, criado especialmente para os associados da ANFIP-MG, onde é possível consultar os detalhes sobre o processo. Segundo ela, a ação busca garantir o pagamento retroativo dos últimos cinco anos, com potencial impacto financeiro positivo para muitos associados.
Dinâmica, sorteios e confraternização – Após as palestras, os participantes aproveitaram um coquetel, sorteio de brindes e uma dinâmica de troca de abraços e flores, quando tiveram a oportunidade de dizer e desejar coisas boas uns aos outros, o que reforça o espírito de união entre eles. Esse é justamente o objetivo desse formato de evento, que conta com a presença apenas de associados.
O encontro foi marcado pelo ambiente acolhedor e pelas reflexões sobre os direitos dos servidores públicos, reafirmando o papel da ANFIP-MG como uma defensora ativa dos interesses da categoria.
Confira aqui a galeria de fotos do evento.
Fonte: ANFIP-MG
