A manutenção dos direitos dos seus associados sempre foi a meta das 16 gestões que lideraram a entidade baiana
Os fiscais da Previdência da Bahia acompanharam a passos largos o movimento de fortalecimento da categoria que eclodia em várias regiões do Brasil, durante a década de 60. A necessidade de desenvolver o associativismo era evidente naquela época, seja por meio da criação da Associação de Fiscais da Previdência dos Comerciários, em 1962, logo cerceada pelo regime militar, instalado dois anos depois; ou mesmo com a realização das saudáveis reuniões que aconteciam no interior de algumas associações de classes dos antigos institutos de aposentadorias e pensões (IAPs).
Além disso, a categoria sentia-se motivada com medidas legais que promoviam certo prestígio e fortalecimento da categoria, a exemplo do retorno do cargo de fiscais da Previdência e os avanços aos níveis 17 e 18 do quadro de pessoal, graças ao Decreto 51.450 assinado pelo então presidente João Goulart (1962). Até mesmo a criação do INPS (1966), oriundo da unificação dos institutos – IAPM (marítimos), IAPC (comerciários), IAPB (bancários), IAPI (industriários), IAPASE (servidores do Estado) e IAPTEC (ferroviários e empregados em serviços públicos), favoreceu as discussões na defesa dos interesses e na busca dos ideais dos previdenciários.
Nasce AFIPEB
A Associação dos Fiscais de Previdência da Bahia – AFIPEB, nasceu dentro deste cenário com tendência ao associativismo e direcionado ao fortalecimento da classe, apesar de tantas incertezas, geradas pela Ditadura Militar, nada favorável as discussões e organização de classes. A iniciativa partiu de um grupo de fiscais do INPS que deliberou a sua fundação, em 5 de janeiro de 1968, numa assembleia realizada, no auditório do Jornal da Bahia, na Barroquinha, centro de Salvador. Integravam este grupo Luiz Antônio Gitirana, José Antônio Icó, Hélio Teixeira da Fonseca, Albérico Paiva, Jorge Lio de Almeida Fernandes, Raimundo Rodrigues Barbosa e José de Magalhães Salinas.
A intenção era formar uma sólida representatividade da categoria no Estado, junto a Associação Nacional de Inspetores da Previdência Social – ANFIP, fundada em 1950. ” Apesar do clima conflitante, o grupo passou a realizar reuniões com objetivo de criar uma associação de classe para proteção e defesa dos direitos constituídos”, conta Luiz Gitirana.
A AFIPEB ocupou inicialmente uma sala da Superintendência Regional do INPS situada no Comércio, parte baixa de Salvador, cedida pela direção do órgão. Em função da repressão que se alastrava no país, não foi possível neste período implementar as ações reivindicatórias da classe. Inclusive, para driblar os ditames do regime militar, curiosamente, foi eleito para presidência da entidade Raimundo Figueiredo Barbosa, irmão de Joaldo Figueredo Barbosa, coronel do Exército.
“Foi um jeitinho baiano, vamos dizer assim, de acomodar a associação aos anos de chumbo vivenciados pelo país”, comenta Lêucio Flavo Moreira de Borges Sampaio, ex-presidente da AFIPEB e ex-presidente da ANFIP. Para ele, a criação da associação não tinha conotação ideológica, representou um sentimento da categoria de promover o associativismo e colocar a Bahia em sintonia com as propostas e ações da entidade nacional.
Uma das principais participações da AFIPEB na evolução da classe, após a sua criação, foi o enquadramento dos fiscais no grupo de cargos do Serviço Civil da União e das autarquias federais de Tributação, Arrecadação e Fiscalização de Tributos Federais, por meio da Lei 5.645, em dezembro de 1970.
Sede própria
Com a necessidade de adquirir uma sede própria, Jorge Lio, então presidente da entidade em 1972, liderou este objetivo e mobilizou a categoria de forma contundente. Criou o Livro de Ouro para angariar recursos, destinando a cada colaborador a condição de quotista proprietário de uma sala situada no Edifício Santa Rita, na Ladeira de São Bento, centro da capital baiana. Na ocasião, foi realizado um concurso para a seleção da primeira logomarca da AFIPEB.
Com a XII Convenção Nacional de 1989 da entidade nacional, consolidou-se o Sistema associativo ANFIP. A entidade baiana integrou-se ao sistema nacional junto as 27 entidades de todas as unidades da Federação, constituindo personalidade jurídica própria.
Com intuito de expandir suas atividades e com isso abrigar confortavelmente e com segurança os seus 350 associados, a diretoria adquiriu um amplo imóvel no bairro de Brotas, na capital baiana na década de 90. Sob a presidência de Luiz Gitirana, a entidade recebeu o apoio determinante da ANFIP que concedeu empréstimo com taxas de juros equivalentes à poupança da Caixa Econômica Federal. O livro de Ouro, mais uma vez, foi utilizado para arrecadar recursos para realização da reforma do prédio.
“O prédio passou por reformas pontuais para adaptá-lo às necessidades das atividades associativas, entre as quais têm proeminência as festas juninas, as celebrações de Natal e aniversários dos associados”, salientou Luiz Gitirana.
Azulejos portugueses datados do século XVIII e um painel de autoria do artista plástico Caribé, ilustrado com figuras de orixás da cultura afro, foram presenteados pela entidade nacional. Ambos ornamentam delicadamente o salão de eventos do imóvel.
Em 2007, a entidade recebeu nova nomenclatura: Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil no Estado da Bahia (AFIPEB). A mudança atendia a consolidação da carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, integrada pelos cargos de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, proveniente da criação da Secretaria Federal do Brasil (RFB), por força da Lei 11.457. Em 2018, passa a chamar de Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil na Bahia – ANFIB-BA, seguindo a padronização da entidade nacional determinada a todas as estaduais.
“ A AFIPEB, nos limites de sua jurisdição ou sob a égide do Sistema ANFIP, empreendeu várias demandas em favor dos associados, principalmente no que respeita à salvaguarda dos seus direitos e na luta pela obtenção de lídimas reivindicações”, declara José Icó. A rotina da entidade inclui atendimento na área de saúde, dispondo do Plano de Saúde da Unimed e da Vitalmed para situação de emergência; faz acompanhamento das ações jurídicas e dá suporte local no que se refere a política implementada pela ANFIP.
Com 52 anos de história, a AFIPEB teve 16 Auditores Fiscais na presidência – Raymundo Rodrigues Figueiredo Barbosa (1968/1970), Raymundo João Duailibe (1969 e 2011/2013), José Magalhães Salinas (1971 e 1993/1994), Jorge Lio de Almeida Fernandes (1972/1973), Alberto Fernandes Cardilho ( (1974), Arnaldino Morais Pita (1975 e 2009/2011), Eddie Parish (1976), Demostenes Pinto de Carvalho Sobrinho (1981), Jayme de Araújo Viana (1977/1980), Vicnte Batalha de Mattos (1982/1986),Edson Pinheiro do Rosário (1987/1988), Cleonísio Luques Ribeiro (1989/1990), Lêucio Flavo Moreira de Borges Sampaio (1991/1992), Luiz Antônio Gitirana (1995/2000 e 2013/2016), Roswilcio José Moreira Góes (2001/2005) e José Antônio Moreira Icó da Silva (2016/2018). Atualmente, aos 52 anos, a entidade é presidida, pela primeira vez, por uma mulher: Maria Urânia da Silva Costa.
