Foi realizada nesta quinta-feira (4/6) a ANFIP Conectada, série de reuniões que a Entidade promove com seus associados nos estados. Goiás foi a primeira a receber o projeto, que, em decorrência da crise sanitária enfrentada pelo país, foi realizado via plataforma digital. Num ambiente virtual onde a cordialidade prevaleceu, associados tiraram dúvidas quanto aos processos em andamento na Associação.
O presidente Décio Bruno Lopes explicou que a nova fase de reuniões que se inicia, via on-line, também é uma oportunidade de aproximação. “Os anseios que são de vocês são os nossos anseios. Também somos associados. Estamos fazendo o máximo para que todos recebam seus direitos”, afirmou.
O presidente também fez um resumo das principais ações implementadas desde o início da gestão, especialmente em relação ao jurídico, prestação de serviços, financeiro, melhorias na comunicação, revisão de contratos, ambiente de trabalho. Também apresentou as ações realizadas no Congresso Nacional, no Conselho Nacional de Regimes Próprios de Previdência, do qual a ANFIP é integrante, e em outras frentes de defesa dos servidores públicos, como o Fonacate.
A reunião, conduzida pelo vice-presidente Executivo, Márcio Humberto Gheller, contou ainda com a presença dos demais conselheiros da Entidade, entre eles o vice-presidente Crésio Pereira de Freitas (Assuntos da Seguridade Social), que é de Goiânia e deu as boas-vindas aos participantes, assim como do presidente da ANFIP-GO, Carlos José de Castro, que também esteve à frente do planejamento do encontro.
Jurídico – A vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, explicou que são inúmeros os processos que tramitam em nome dos associados, por meio de escritórios de advocacia. Informou ainda que o setor passa por uma reestruturação para aperfeiçoar a prestação de serviços aos associados. Neste sentido, foi contratado o advogado Rodrigo Cartafina, que passa a conduzir e acompanhar os trabalhos jurídicos na ANFIP.
Farág Advogados Associados – O advogado Felipe Vieira Teixeira apresentou as ações que estão sob condução do escritório, como julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona as alíquotas progressivas implementadas a partir da reforma da Previdência (EC 103/19). Os advogados preparam a sustentação oral, já que o pedido de liminar foi pautado para julgamento no dia 19 de junho.
Vieira também falou das ações de anuênios e do Pasep. Sobre os anuênios, a expectativa é que comecem a ter sentenças num curto prazo. A ANFIP tem acesso a um sistema integrado e poderá acompanhar o andamento, conforme observou o advogado. A ação tem, como objeto, o pedido da reimplementação da rubrica dos anuênios, retirada quando da implementação do subsídio pela Lei 11.890/08. Com o retorno do pagamento por meio do vencimento básico, em 2017, o subsídio foi extinto dos contracheques dos associados, mas os anuênios não estão sendo pagos.
Quanto ao Pasep, como os tribunais começaram a reformar as sentenças sobre o assunto, indicando que haveria erro de cálculo do polo passivo, a ANFIP, por meio de um escritório de contabilidade, está fazendo os cálculos de correção. Assim que concluído, será dado prosseguimento ao primeiro lote. Além disso, havia a indicação do Banco do Brasil no polo passivo e os tribunais estaduais começaram a indicar que a legitimidade passiva era da União Federal. Vieira explicou que está ajustando esse detalhe, pois, se confirmada que a União deverá figurar no polo passivo, as ações deverão ser propostas na Justiça Federal. Têm direito à ação do Pasep aqueles que já eram servidores antes de 1988 e que realizaram o levantamento dos valores nos últimos 5 (cinco) anos.
Bônus de Eficiência – Sobre as situações em que aposentados tiveram descontado o Bônus de Eficiência, Vieira informou que os casos são pontuais e que estão sendo resolvidos de forma individual. “Estamos fazendo a verificação de quem já recebeu administrativamente. A Cogep tem que responder essa informação para a medida judicial seguir. Já tivemos êxito em casos individuais”, disse, sugerindo que o associado que se enquadre nesse quesito manifeste à Entidade para que a medida seja adotada.
Innocenti Advogados Associados – A advogada Gabriela Valêncio explicou que o processo da Gifa está adiantado perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). São quase duzentas execuções. Foi feita a análise de admissibilidade dos recursos especiais, que resultou em 163 agravos por parte da ANFIP. Os agravos tiveram êxito para que os recursos especiais fossem devidamente processados pelo Superior Tribunal de Justiça e as decisões foram publicadas no final de janeiro. Segundo a advogada, em decorrência da pandemia, o Conselho Nacional de Justiça suspendeu a tramitação de todos os processos físicos até 15 de junho, com possibilidade de prorrogação. “Em março os tribunais fecharam e não voltaram. As execuções tramitam de forma física. Não temos possibilidade de acesso aos autos. Havendo a normalização, iremos solicitar prioridade na remessa ao STJ. A execução está adiantada, apesar de algumas discussões pendentes, mas acredito que conseguiremos um bom desfecho no STJ, já que o recurso foi admitido no TRF”, garantiu.
Quanto às desistências dos associados de Goiás, já que alguns ingressaram com a mesma ação pela ANFIP-GO, o advogado responsável está protocolando as desistências em Brasília. Aqueles que não entregaram o pedido de desistência do processo de Brasília, devem procurar a Secretaria da ANFIP-GO para preencher o formulário.
Mota & Advogados Associados – Sobre o processo dos 28,86%, a advogada Priscila Abritta informou que grande parte transitou em julgado ainda em 2018. Agora, o escritório acelera o trabalho para conseguir o valor incontroverso dessas execuções. O detalhe desta ação é que são 230 execuções desmembradas. “Não temos um único processo. Isso implica na multiplicidade de recurso e execuções em fases diferentes. Uns mais adiantados que outros”, disse. A meta, conforme frisou, era fazer com que os valores incontroversos fossem expedidos, mas, com a pandemia e por serem processos físicos, a maioria dos processos está suspensa. “Temos 230 execuções, dessas, 90 ainda estão na 5ª Vara, ou seja, não tiveram sentença ou tiveram embargos de declaração; 49 estão no TRF, ou ainda não tiveram apelação julgada ou tiveram e estão com embargos de declaração pendentes; 60 estão na vice-presidência para fazer juízo de admissibilidade dos recursos da ANFIP e do INSS; e temos 34 que transitaram em julgado. Assim que a Justiça voltar a ideia é que tenhamos a expedição de precatório”, resumiu.
Com relação aos 90 processos que não tiveram sentença ou não foram para o TRF, a tendência, segundo explicou Priscila, é que seja feito um acordo. O escritório está em tratativa com a Advocacia Geral da União (AGU). “A notícia ruim é que a AGU não está com pressa para elaborar os acordos, especialmente agora com a pandemia. Entendo que, para esses 90 processos da 5ª Vara, o acordo é importante para que os associados recebam os valores, pois é um processo demorado e queremos que o associado receba em vida”, disse, reforçando que, para esses casos, o acordo pode ser uma solução. Aos demais processos, principalmente os 34 que transitaram em julgado e aos que já se encontram perante o Tribunal, que estão perto de transitar em julgado, não se fala em acordo. Priscila afirmou que, com a suspensão do andamento dos processos, todas as metas planejadas ficaram prejudicadas. “Assim que a Justiça retomar o funcionamento normal, podemos dar andamento, independente de acordo”, enfatizou.
Sobre as execuções dos 3,17%, a advogada informou que estão correndo bem e as requisições estão sendo expedidas.
GAT – O processo da GAT está aguardando as análises das petições apresentadas pela ANFIP, solicitando que o processo seja julgado pelo colegiado do Tribunal, tendo em vista que a relatora abriu a possibilidade de um voto ser dado do gabinete. Isso porque o recurso apresentado pela ANFIP à sentença de primeira instância ficou sem um dos votos dos integrantes do colegiado. Porém, para a Entidade, o julgamento deve ser colegiado, não podendo ser dado voto de gabinete. “Estamos aguardando essas análises”, disse Priscila.
Sobre a GDAT, a vice-presidente Maria Beatriz informou que o advogado Aldir Passarinho está aguardando que o processo chegue ao Superior Tribunal de Justiça para tentar desbloquear os valores, uma vez que eles estão bloqueados por decisão do TRF1 e as solicitações a este tribunal são inócuas. A União alegou durante o processo que se os valores fossem pagos causaria prejuízo à União e, por isso, tentava alterar o cálculo utilizando um índice menor. Além disso, a União não quer que a GDAT incida sobre os 20% daqueles que se aposentaram pelo regime jurídico único. “A questão é que houve o julgamento de apelação, com a determinação do bloqueio. Teve interposição de recurso especial pela ANFIP e procuradoria do INSS, que não foram admitidos. Houve agravos em recurso especial e o processo vai para o STJ. Quando o processo chegar lá, depois da pandemia, vamos marcar reunião com o ministro relator e entrar com petição para pedir os desbloqueios”, afirmou Rodrigo Cartafina. Porém, alertou que essa situação vai persistir enquanto o CNJ não liberar o trâmite dos processos físicos.
Serviços Assistenciais – Na oportunidade, o vice-presidente de Serviços Assistenciais, Ariovaldo Cirelo, destacou aos associados de Goiás que a ANFIP oferece diversos serviços e vantagens, tanto com o plano de saúde quanto com a plataforma de benefícios, com centenas de estabelecimentos e produtos com descontos exclusivos para os associados.
A ANFIP Conectada continua nos próximos meses, quando a Entidade levará informações para cada estado, atuando com transparência para que todos os associados acompanhem de perto as ações em andamento.
