O Senado Federal emitiu recomendação ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), apresentada nesta quarta-feira (4/9), para que a convocação dos candidatos aprovados no concurso de 2023 para Auditor Fiscal e Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (RFB) seja realizada ainda em 2024.
O documento sugere a adoção de medidas para que os candidatos do cadastro de reserva sejam chamados para o curso de formação neste ano, visando o fortalecimento da RFB e a continuidade e qualidade dos serviços prestados pelo órgão, “essenciais para o funcionamento do Estado, para o bem-estar da sociedade brasileira e para a implementação da reforma tributária”.
Como justificativa, a recomendação cita o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que solicitou, em março deste ano, autorização para o provimento adicional dos candidatos aprovados, evidenciando a necessidade crítica de fortalecer o quadro de pessoal da Receita Federal. Em seus ofícios, Haddad ressaltou que a falta de pessoal compromete a capacidade do órgão de implementar políticas públicas essenciais e de promover o bem-estar econômico e social do país.
Cargos vagos
O documento do Senado também destaca que o cenário atual do quadro de servidores da RFB é preocupante. “Menos de oito meses após nomear 229 candidatos aprovados para AFRFB em 2023, a Receita Federal já registra vacância de 239 servidores desse cargo. “Em pouco mais de sete meses o número de saídas (239) superou o número de ingressos (229), e já superou também o número de excedentes disponíveis do Cadastro Reserva (199)”, destaca a recomendação.
Reforma tributária
O alerta do Senado e o apelo do ministro da Fazenda ganham relevância ainda maior no contexto da reforma tributária em andamento. A Reforma Tributária, promulgada em dezembro de 2023, exige atuação eficiente da RFB para a implementação de novas normas fiscais e tributárias, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A deficiência de pessoal no órgão pode comprometer a eficácia dessas mudanças.
Apoio da ANFIP
A ANFIP, uma das principais defensoras da recomposição dos quadros da RFB, já tinha se pronunciado, em nota pública, sobre a necessidade urgente da convocação dos excedentes.
A Associação também manifesta apoio à recomendação do Senado Federal e continuará lutando pela convocação imediata dos excedentes, exigindo resposta rápida e eficaz dos órgãos competentes (leia aqui nota pública da Entidade).
Acesse aqui a íntegra da recomendação do Senado.
