A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal promoveu, nesta sexta-feira (23/10), uma audiência virtual para discutir os diversos aspectos envolvendo a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional, em 3 de setembro. O assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, Vilson Antonio Romero acompanhou o evento.
O debate foi conduzido pelo senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da Comissão. Para discutir o assunto, também foram convidados Maria Lúcia Fattorelli, Auditora Fiscal e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida; Vladimir Nepomuceno, consultor político da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público; Alessandra Camarano, advogada trabalhista e sindical; Jorge Souto Maior, presidente da Associação Americana de Juristas (AAJ); José Guilherme Zagallo, advogado e secretário-geral da AAJ; e o consultor legislativo e colaborador do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Luiz Alberto dos Santos.
Abrindo o encontro, o senador Paulo Paim fez uma exposição situando o quadro de suas preocupações em relação à Reforma Administrativa. Para ele, qualquer reforma que seja feita deve ter como objetivo aprimorar o funcionamento do Estado para atender devidamente aos anseios da população, levando o serviço público de qualidade, sobretudo, para a população mais carente. “Como senador, não posso deixar de me posicionar e a minha posição é contraria”, frisou.
Na ocasião, os debatedores também apresentaram seus pontos de vista em relação aos efeitos da PEC para o serviço público e, consequentemente, para a sociedade. Entre as mudanças estabelecidas pelo projeto estão o fim do Regime Jurídico Único (RJU), da estabilidade e a instituição de novas formas precárias de contratação de trabalhadores no setor público.
Vilson Romero destacou que, como expuseram os participantes da audiência, a PEC 32/2020 tem todas as características de um retorno ao passado anterior à 1988, quando os funcionários públicos eram nomeados e demitidos ao início de cada governo, transformando os entes públicos em verdadeiros ‘cabides de emprego’.
“Ao mesmo tempo, se configura como a continuação do Plano Diretor da Reforma do Estado, urdido pelo então ministro Bresser Pereira, em 1995. Um efetivo retrocesso que visa desmontar o Estado brasileiro”, lamentou o assessor.
Paulo Paim enfatizou ainda, que é extremamente importante que os servidores públicos e a população fiquem atentos aos debates que a sociedade tem feito sobre o tema para que compreendam os riscos da PEC.
Assista a audiência completa no canal do senador Paulo Paim no Youtube.
